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  1. Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Sim Gattai,

    leis no Brasil "depende de interpretação", infelizmente. Por isso "bons" advogados tiram criminosos perigosíssimos da cadeia e dos presídios: interpretação.
    O Marcelo disse tudo.

    Citação Postado originalmente por Gattai Ver Post
    Seguinte SVA pode sim A Anatel Pode Bater o PE mais Provedor de Internet e Um serviço SVA mesmo os Que tenhao SCM pois nos discritivo de SVA e Bem claro

    Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades
    que possibilita a oferta de telecomunicação.
    § 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por
    fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo
    eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, .
    imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
    2° Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos
    ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à
    realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e,
    quando for o caso, as instalações que os abrigam e
    complementam, inclusive terminais portáteis.
    Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta,
    a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o
    qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso,
    armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de
    informações.
    § 1º Serviço de valor adicionado não constitui serviço de
    telecomunicações, classificando-se seu "provedor" como usuário do
    serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e
    deveres inerentes a essa condição.
    § 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de
    telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado,
    cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os
    condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles
    e as prestadoras de serviço de telecomunicações.

    Fora outras diferenças bem claras,
    Serviços de Telecomunicaçao São Conssecionaria de serviços publicos, ou seja serviços utilidade publica como agua luz telefone televição e outras; sendo q intenet ainda nao se encaixa nisso.
    Sendo q os serviços de telecomunicaçao. sao rigidamente controlado pelo governo como valores, ainda os mesmo recebem incentivo Qual provedor de internet ja se enquadrou nisso??
    Provedores de internet tem um carater Privado
    Existindo 2 atividades fiscais diferente
    6110-8/03 Serviço de comunicação multimidia-SCM
    6190-6/01 Provedor de acesso as rede de comunicaçao

    Assim sendo provedores nao sao SCM ele apenas e uma interligaçao entre o SCM caso embratel ou seja le quem for e o usuario final, pois nois tabm somo usuario de um SCM.
    Quer ver como é interpretação? Art 60 § 1 e 2 - Precisamos de equipamentos para emitir etc, etc.
    Então é telecomunicação e precisa SCM.

    Provedor é SVA. Será? O código CNAE para provedor está enquadrado em telecomunicações porque começa com 61.
    Eu entendo que SVA seria, hospedagem, publicação de site, etc. e também a manutenção do sistema como um todo. Manutençao dos rádios na base, resolver problemas nos clientes. etc.
    Então continuamos a depender de SCM.
    Por isso contratos bem feitos podem ser a salvação. E como toda a salvação depende de oração, muita oração para não acontecer o que o Marcelo citou.
    Mas o ponto que eu queria mesmo ver comentado pelos amigos é a respeito da exigencia da empresa ter registro na junta comercial e fazenda estadual em cada estado que estiver operando.
    Parece que muitos ainda não se flagraram para esta exigência. Imposto gerado aqui, fica aqui.
    É isso que a Anatel também está procurando.

  2. 1929,

    o correto seria ter inscrição estadual em cada estado de atuação da detentora do SCM (em caso de parceria), mas parece que nenhuma autorizada está cumprindo. Logo, também está ilegal.



  3. Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    1929,

    o correto seria ter inscrição estadual em cada estado de atuação da detentora do SCM (em caso de parceria), mas parece que nenhuma autorizada está cumprindo. Logo, também está ilegal.
    Foi isso que entendi também.
    Mas sei que já tem Empresas que fazem parceria dentro destes moldes. Estão largando na frente.

  4. Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Foi isso que entendi também.
    Mas sei que já tem Empresas que fazem parceria dentro destes moldes. Estão largando na frente.
    Quais?
    Essa informação seria importante para quem pessa em contratar Parceria.



  5. 1929 e Marcelo

    Q eu estou falando e em uma medida cautelar, por parte de alguem, ja se prevenindo antes de chegar a Anatel,

    O q eu vejo nesse historia de SCM so duas coisas 1 a anatel quando cade vez mais grana R$ 9000 reais e engenheros cobrando cada vez mais caro pra dar entrada na licensa isso ja ta virando um mercado lucrativo.

    2 pontos que eu quero abordar, 1 se os engenheiros achariam lucrativos e bom se eles fossem obrigados a no maximo assinar por um provedor e ter uma carga horaria nele media de 4 horas diaria,

    Outra se e para pagar R$ 9000,00 e me tornar uma Conssecionaria do governo quer era bom ter insentivos e tudo mais, fora outra coisa isso implicaria no governo limitar um valor maximo e um valor competitivo para todos entao isso, pois sendo conssecionaria isso tem q ser estipulado pelo governo.

    Q eu queria chegar e q argumentos para entrar na justiça com uma medida cautelar nao falta, q falta e boa vontade de e nos unirmos e arrumar um bom advogado, poderemos ser enquadrados como SVA pois nao tem logica pequenas e micros empressas serem tratados como conssecionarias onde nosso unico serviço e fornecer conexao com um link de internet






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