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  1. #1

    Exclamation CTBC se recusa a vender link para provedor

    Pessoal, estou com o seguinte problema: um cliente meu tem um provedor na área de cobertura da CTBC, em Minas Gerais. Tudo funciona bem e ele me pediu um projeto para abrir uma filial numa outra cidade, distante uns 60 km.

    Fizemos a análise do mercado local, de onde instalar equipamentos e solicitamos um link para a CTBC. A surpresa foi quando veio a resposta do consultor que nos atende: "NÃO PODERIA NOS FORNECER O LINK NA CIDADE SOLICITADA PORQUE A OPERADORA CTBC NÃO PERMITE MAIS QUE SEJAM VENDIDOS LINK'S DE INTERNET EM ÁREAS ONDE ELA VENDE BANDA LARGA ADSL"

    A minha pergunta é: É legal isso? A empresa pode se recusar a vender um link para um provedor? A ANATEL tem alguma resolução sobre isso? Eu não encontrei nada.

    Se isso começar a acontecer em todos os lugares, daqui a pouco não existirão mais provedores de rádio nas cidades onde as operadoras de telefonia acham interessante trabalhar, restando aos provedores apenas as cidades de menor porte e menor infra-estrutura, que não são e interesse comercial das operadoras.

    Só pra constar, para evitar especulações, esta é a resposta oficial do consultor da empresa, enviada via e-mail, que está guardado.

  2. #2

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    Citação Postado originalmente por Carlos Picioli Ver Post
    Pessoal, estou com o seguinte problema: um cliente meu tem um provedor na área de cobertura da CTBC, em Minas Gerais. Tudo funciona bem e ele me pediu um projeto para abrir uma filial numa outra cidade, distante uns 60 km.

    Fizemos a análise do mercado local, de onde instalar equipamentos e solicitamos um link para a CTBC. A surpresa foi quando veio a resposta do consultor que nos atende: "NÃO PODERIA NOS FORNECER O LINK NA CIDADE SOLICITADA PORQUE A OPERADORA CTBC NÃO PERMITE MAIS QUE SEJAM VENDIDOS LINK'S DE INTERNET EM ÁREAS ONDE ELA VENDE BANDA LARGA ADSL"

    A minha pergunta é: É legal isso? A empresa pode se recusar a vender um link para um provedor? A ANATEL tem alguma resolução sobre isso? Eu não encontrei nada.

    Se isso começar a acontecer em todos os lugares, daqui a pouco não existirão mais provedores de rádio nas cidades onde as operadoras de telefonia acham interessante trabalhar, restando aos provedores apenas as cidades de menor porte e menor infra-estrutura, que não são e interesse comercial das operadoras.

    Só pra constar, para evitar especulações, esta é a resposta oficial do consultor da empresa, enviada via e-mail, que está guardado.
    Na qualidade de Autorizada do Serviço de Comunicação Multimídia a CTBC está indo contra o que estipula o Título II, Capítulo II da resolução 272 (regulamento do SCM - transcrição abaixo):

    Art. 7º É assegurado aos interessados o uso das redes de suporte do SCM para
    provimento de serviços de valor adicionado (SVA), de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.


    Parágrafo único. A Anatel deverá estabelecer regras que assegurem a utilização das redes de SCM para suporte ao provimento de SVA, dispondo também sobre o relacionamento entre provedores destes serviços e prestadoras do SCM, conforme previsto no § 2º do art. 61, da Lei n.º
    9.472, de 1997.

    Art. 8º As prestadoras de SCM têm direito ao uso de redes ou de elementos de redes de
    outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não
    discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

    Parágrafo único. As prestadoras de SCM devem possibilitar o uso de suas redes ou de
    elementos dessas redes a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

    Art. 9o A remuneração pelo uso de redes deve ser livremente pactuada entre as prestadoras de SCM e as demais prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

    Última edição por ryiades; 07-02-2009 às 18:13.



  3. #3
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    Meu caro,

    o provedor é legalizado? Tem SCM própria?

    Há uma resolução da Anatel em que empresas de Telecom são obrigadas a disponibilizar pontos de interconexão a outras empresas de telecom. Entretanto, se o provedor estiver ilegal nada poderá ser feito. Qualquer coisa entre em contato.

  4. #4

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    Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Meu caro,

    o provedor é legalizado? Tem SCM própria?

    Há uma resolução da Anatel em que empresas de Telecom são obrigadas a disponibilizar pontos de interconexão a outras empresas de telecom. Entretanto, se o provedor estiver ilegal nada poderá ser feito. Qualquer coisa entre em contato.

    Sim, o provedor é legalizado. Tem SCM própria.

    Coloquei o tópico para ter mais informações antes de começar a "brigar" com a CTBC.



  5. #5
    Eng. Eletricista/Eletrôni Avatar de MarceloGOIAS
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    Citação Postado originalmente por Carlos Picioli Ver Post
    Sim, o provedor é legalizado. Tem SCM própria.

    Coloquei o tópico para ter mais informações antes de começar a "brigar" com a CTBC.

    Meu caro,

    então pode comprar a briga que você ganha. Conforme normas da Anatel a CTBC é obrigada a disponibilizar pontos de interconexão a outras operadoras de Telecom, incluindo operadoras de SCM.

  6. #6

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    Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Meu caro,

    o provedor é legalizado? Tem SCM própria?

    Há uma resolução da Anatel em que empresas de Telecom são obrigadas a disponibilizar pontos de interconexão a outras empresas de telecom. Entretanto, se o provedor estiver ilegal nada poderá ser feito. Qualquer coisa entre em contato.
    Prezado Marcelo,

    Mesmo não tendo SCM qualquer cliente deve ser atendido tanto pela CTBC como qualquer operadora SCM.

    A Legislação é clara como também o regulamento do serviço de comunicação multimídia são muito claros.

    ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 272, DE 9 DE AGOSTO DE 2001
    REGULAMENTO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
    Art. 55. Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, as prestadoras de SCM têm a obrigação de:
    I - não recusar o atendimento a pessoas cujas dependências estejam localizadas na área de prestação do serviço, nem impor condições discriminatórias, salvo nos casos em que a pessoa se encontrar em área geográfica ainda não atendida pela rede, conforme cronograma de implantação constante do termo de autorização;
    Como foi dada essa resposta?
    Foi por telefone, foi por escrito, foi por e-mail, foi por oficio(carta)?
    Se a sua empresa SCM for associada da Abramulti (http://www.abramulti.com.br) entre em contato comigo por e-mail carlos.carneiro[arroba]abramulti.com.br


    Atenciosamente
    Carlos Roberto Maciel Carneiro
    Vice Presidente - Abramulti
    Celular: (22) 9869-5054