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  1. Olá pessoal do fórum, estou com a seguinte dúvida, estou pensando em abrir uma pequena empresa de desenvolvimento em várias liguagens, mas tenho dúvida com relação a problemas administrativos que são o seguinte :

    1 - Como faço para me proteger com relação a pessoas que não são profissionais, exemplo, eu passo um projeto de um software para desenvolver, o mesmo inicia o projeto mas não termina e por algum motivo pede demissão da empresa, existe alguma forma de contrato que eu possa fazer com o programador para que o mesmo não abandone o projeto no meio ? ou caso abandonar será punido ?

    2 - Depois de um projeto de software terminado, como faço para registrar o mesmo e ter direitos sobre o software, ficando desta forma preso a mim ... uma especie de direitos autorais ... Existem leis para isso .

    caso eu venha a abrir uma empresa de desenvolvimento, os mesmos terão carteira registrada .

    Fico no aguardo .

  2. Caro Amigo,

    Existe sim, um tipo de contrato de confidencialidade, as grandes empresas fazem isso
    IBM, HP... você assina um contrato de propriedade intelectual sobre tudo que você desenvolve
    no período de trabalho na empresa.. programas, sistemas....

    Procure um Advogado, você pode montar um contrato para sua empresa.. a Lei No. 9.609


    LEI DE SOFTWARE

    Lei N.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

    Sites Relacionados:

    Lei de Software

    Lei de Software - Ricardo Alexandre - Direito e Web






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