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  1. Possuia um pequeno provedor de sinal de internet com links a cabo de 12 Mega, recebi a carta da Anatel e por "livre espontanea vontade", precisei desligar tudo ou responderia a um processo que até então olhando nos posts não era de valores pequenos, as multas e dores de cabeça.
    Tendo a rede no ar ainda a estrutura wireless toda com equipamentos homologados e dentro das especificações exigidas e utilizando para mandar internet para o meu apartamento, surgiu uma idéia de utilizar tudo isso , já que liguei para a Anatel e para utilizar em minha residencia poderia utilizar o sistema para uso particular, ai surgui a idéia, como aqui tenho a possibilidade de instalar mais de um link a cabo no mesmo endereço onde parte a rede wireless, entrei em contato com o fornecedorde internet a cabo local e não tem nenhuma restrição em instalar vários links no mesmo endereço com nome de usuarios diferentes, sendo assim entrei em contato como os meus antigos clientes e fiz uma proposta de um novo serviço , onde cada cliente contrata o serviço direto com o provedor local (operadora a cabo) e solicita o seu modem com a sua velocidade desejada, esse modem por sua vez seria ligado a um roteador onde ficaria todas as configurações do ip e mac e afins de segurança do cliente e na residencia dele esse sinal seria exclusivamente dele, sendo assim estaria oferecendo o serviço de manutenção em rede wireless e nao comercializando a internet, a conta da internet iria direto ao cliente e ele pagaria para minha empresa o valor de um aluguel para uso da minha estruturam, não mais forneceria internet.
    Sendo assim como ficaria , será que necessitaria da SCM já que não estraria cobrando pelo serviço de internet.

    Materia interessante tambem:

    Recebi a carta da Anatel onde sou denunciado por alguem por prestar serviço de telecomunicações sem devida licença da Anatel, denuncia recebida pela Anatel, mas vendo esse artigo, acompanhem comigo os fatos.

    Trecho da carta enviada para meu endereço:

    - Fica notificado também, a proceder voluntariamente à interrupção do funcionamento da estação, sob a pena de não o fazendo ter o funcionamento da estação interrompido cautelarmente, nos termos do artigo 79, do regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequencia, aprovado pela Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001, com fundamento no artigo 175 , parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    Artigo publicado aqui no forum.

    Registrou o magistrado que a própria Lei 9.472/97, nos artigos 60 e 61, distinguiu o “serviço de telecomunicação” do “serviço de valor adicionado”, dispondo, no § 1º do art. 61, que serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações e, sintomaticamente, usa o termo “provedor” para qualificar aquele que presta esse tipo de serviço de valor adicionado.

    Desse modo, os provedores de internet oferecem serviços que não são serviços de telecomunicações propriamente, embora tenham estes últimos como pressuposto indispensável para seu funcionamento. Os provedores são, por um lado, consumidores dos serviços de telecomunicações e, por outro, prestadores de serviços específicos que potencializam as telecomunicações.

    Sendo assim, estaria errado a maneira que a Anatel nos enxerga, como prestador de serviço de telecomunicações e a Notificação de Denuncia não teria efeito.


    Leia o trecho.

    Justiça do PI declara que serviços de provedor de internet não constituem serviços de telecomunicações

    01/12/2008 - 18:18 | Fonte: JFPI

    No último dia 15 de outubro, o Juiz Federal Substituto da 1ª Vara/PI, Nazareno César Moreira Reis, julgou improcedente a Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal – MPF (Processo nº. 2004.40.00.002653-2), declarando que serviços de provedor de internet não constituem serviços de telecomunicações, mas serviços de valor adicionado, não sujeitos à autorização da ANATEL).

    No processo, o MPF imputou ao réu a prática do delito previsto no art. 183 da Lei 9.472/97. Segundo a denúncia, o réu seria sócio-proprietário De uma empresa que desenvolvia, sem autorização do poder público, serviço de comunicação Multimídia - SCM (provedor de internet via rádio), porquanto não havia pedido de autorização para funcionamento de referida atividade na data da fiscalização empreendida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

    Ao analisar o processo, o magistrado buscou verificar se a falta do pedido de autorização amoldava-se, de fato, ao tipo incriminador previsto no art. 183 da Lei 9.472/97 ou a algum outro delito; e se, para efeito de adequação típica, a atividade de prestação de serviços de provedor de internet via rádio pode ser classificada precisamente como uma “atividade de telecomunicação”, conceito este de grande generalidade e que precisa ser modulado com cuidado, para fins de incriminação.

    Registrou o magistrado que a própria Lei 9.472/97, nos artigos 60 e 61, distinguiu o “serviço de telecomunicação” do “serviço de valor adicionado”, dispondo, no § 1º do art. 61, que serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações e, sintomaticamente, usa o termo “provedor” para qualificar aquele que presta esse tipo de serviço de valor adicionado.

    Desse modo, os provedores de internet oferecem serviços que não são serviços de telecomunicações propriamente, embora tenham estes últimos como pressuposto indispensável para seu funcionamento. Os provedores são, por um lado, consumidores dos serviços de telecomunicações e, por outro, prestadores de serviços específicos que potencializam as telecomunicações.


    Aguardo informações.

  2. mais uma idéia, faça um contrato de locação de espaço, para a modem, pois de acordo com a anatel, vc estaria ainda distribuindo sinal. A primeira vez que conversei com um técnico da anatel, ele me deu a idéia de: se for distribuir o sinal para várias pessoas, vc tem de ter a SCM, agora se vc "TEM MAIS DE UM IMÓVEL" e eles "ESTÃO NO TEU NOME COM CONTRATO DE ALUGUEL" (tipo vc locar a casa do cliente, ou o cliente locar espaço na tua casa), vc não precisa de SCM, visto que vc estaria usando o seu sinal para uso próprio.



  3. Amigo,

    Se você usa estrutura propria para transmitir dados de terceiros está prestando serviço de telecominicação.

    Se você estivesse apenas dando manutenção na estrutura do cliente ai sim, você não estaria prestando serviço de telecom.

    O SVA é dependente de um serviço de telecom para que ele faça a ligação entre os pontos.

    Realmente é bastante confusa e generica as denominações, mas no entendimento da anatel é isso que explicitei acima.

    Provedor = PSCI provedore de conexão de intenet (quem prove a conexão, registro do usuario na rede mundial, email e outros serviços digitais).
    SCM = PSCM = Provedor de serviço de comunicação Multimidia (Prove o meio que liga a residencia do usuario ao provedor.)

    Existem n topicos sobre esse assunto.
    Espero ter ajudado.

    Abraço

  4. Isto até poderia funcionar para um caso isolado.
    Mas tu já imaginou ter inúmeros contratos deste tipo?

    Agora, no caso relatado, a fiscalização foi muito boazinha. Normalmente o pau pega na primeria.
    Os caras vão ficar de olho em ti.

    E se eu entendi bem, voce quer que cada usuário contrate diretamente com a operadora? E daí todas assinaturas o sinal é entregue no mesmo ponto? E chegariam no seu servidor? Mas não vejo vantagem nisso, a não ser que para cada assinante a operadora cobre um preço alto para levar o sinal. Ou então você faça um load balance para todo mundo usufruir de uma banda maior, desde que todos não estejam online.

    E além disso, o acesso a internet não é fiscalizado pela Anatel, pois é SVA. O que eles fiscalizam é o serviço de telecomunicações envolvido no transporte do sinal, deste o ponto de interconexão, no caso o ponto de ligação com o servidor até os usuários, seja wireless ou cabo. Daí precisa de SCM.
    SE tu quiser enquadrar como rede privada, daí é outro tipo de licença. Mas mesmo assim precisa.

    Dá uma olhada no site da Anatel, no menu Internet-> Prefeituras, que é um caso semelhante, mantendo as devidas proporções.



  5. Obrigado pela resposta, mas tem um detalhe não teria servidor para os clientes, cada um usaria o seu modem e um roteador individual, toda a net contratada seria exclusivamete dele, alugaria o espaço para o modem em meu endereço seguindo a idéia dada no começo do tópico e as contas e contratos teria apenas as copias com os devidos endereços dos usuarios.
    Estou procurando ver se é possivel trabalhar, tenho um pequeno negocio e como muitos que hoje detem a SCM começaram da mesma forma e não lembram disso, fui denunciado por um desses, mas tudo bem está no direito dele, mas nesse item retirado do portal da Anatel, poderia alguem me explicar como funciona então esse termo abaixo, destinado a uso proprio como estou usando hoje ou a grupos determinados de usuários, a quem eles se referem grupos determinados de usuários.

    RESOLUÇÃO No 506, DE 1º DE JULHO DE 2008
    CAPÍTULO II
    DAS CONDIÇÕES GERAIS
    "II – quando o funcionamento dessas estações servir de suporte à rede de telecomunicações
    destinada a uso próprio ou a grupos determinados de usuários, será dispensada a obtenção da
    autorização de serviço, devendo ainda, caso as estações estejam operando em conformidade com
    as alíneas a ou b do inciso I deste artigo, ser cadastradas no banco de dados da Agência;"



    Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Isto até poderia funcionar para um caso isolado.
    Mas tu já imaginou ter inúmeros contratos deste tipo?

    Agora, no caso relatado, a fiscalização foi muito boazinha. Normalmente o pau pega na primeria.
    Os caras vão ficar de olho em ti.

    E se eu entendi bem, voce quer que cada usuário contrate diretamente com a operadora? E daí todas assinaturas o sinal é entregue no mesmo ponto? E chegariam no seu servidor? Mas não vejo vantagem nisso, a não ser que para cada assinante a operadora cobre um preço alto para levar o sinal. Ou então você faça um load balance para todo mundo usufruir de uma banda maior, desde que todos não estejam online.

    E além disso, o acesso a internet não é fiscalizado pela Anatel, pois é SVA. O que eles fiscalizam é o serviço de telecomunicações envolvido no transporte do sinal, deste o ponto de interconexão, no caso o ponto de ligação com o servidor até os usuários, seja wireless ou cabo. Daí precisa de SCM.
    SE tu quiser enquadrar como rede privada, daí é outro tipo de licença. Mas mesmo assim precisa.

    Dá uma olhada no site da Anatel, no menu Internet-> Prefeituras, que é um caso semelhante, mantendo as devidas proporções.






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