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  1. #1

    Padrão Comunicado sobre contrato de autorizadas de SCM

    ---------- Forwarded message ----------
    From: Humberto Bruno Pontes Silva <[email protected]>
    Date: 2009/9/22
    Subject: Comunicado sobre contrato de autorizadas de SCM


    Prezados Senhores,

    Independentemente de seu porte, a autorizada não necessariamente deve colher assinatura em um contrato de prestação de serviço, bastando para tanto observar alguns procedimentos, a saber:

    a) A identificação do serviço prestado deve explicitar que o objeto do contrato refere-se às condições de prestação e fruição de Serviço de Comunicação Multimídia, não se confundindo com qualquer modalidade de serviço de valor adicionando;

    b) Nas cláusulas que definem o modelo, produto e suas especificações devem citar que as especificações estão estabelecidas em Ordem de Serviço, numerada e que por ocasião da instalação do produto/serviço, o usuário assina;

    c) Esta Ordem de Serviço deve constar declaração de aceite de um Contrato de Prestação de Serviços que está disponível na página da Autorizada na Internet;

    d) Este Contrato de Prestação de Serviço, deve ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos e uma via dele deve ser enviada a Anatel;

    e) Toda vez que alguma cláusula for alterada, novo Contrato deve ser registrado no referido cartório, bem como alterado o contrato na página da Autorizada na Internet e enviada uma cópia para a Anatel.

    f) Deve constar do contrato dentre outras as cláusulas mínimas constantes do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pelo Regulamento nº 272, de 09 de agosto de 2001.


    Gerência de Acompanhamento.
    Gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações.
    Superintendência de Serviços Privados.

  2. #2



  3. #3

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    Vc teria um modelo de contrato para disponibilizar?

  4. #4

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    kleber esse contrato seria registrado em cartório e publicado no site da empresa e o cliente simplesmente assina a adesão ao contrato, seria assim, pois inclusive ja estavamos com nosso consultor revisando o contrato para fazermos assim, agora uma coisa que ele me falou que não deveria constar garantia de banda ou se tivesse um percentual baixo, semelhante aos que as teles fazem. estou acompanhando sua discussão no forum da anid, rapaz lá tem "o sábio dos sábios", só ele entende. rapaz vejo vc sendo um batalhador e um grande icentivador do ramo.
    Última edição por pitboyrn; 02-11-2009 às 18:43.



  5. #5

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    Citação Postado originalmente por rogeriodj Ver Post
    Vc teria um modelo de contrato para disponibilizar?
    Copia o meu ai: http://www.blznet.com/contrato.pdf

    Citação Postado originalmente por pitboyrn Ver Post
    kleber esse contrato seria registrado em cartório e publicado no site da empresa e o cliente simplesmente assina a adesão ao contrato, seria assim, pois inclusive ja estavamos com nosso consultor revisando o contrato para fazermos assim, agora uma coisa que ele me falou que não deveria constar garantia de banda ou se tivesse um percentual baixo, semelhante aos que as teles fazem. estou acompanhando sua discussão no forum da anid, rapaz lá tem "o sábio dos sábios", só ele entende. rapaz vejo vc sendo um batalhador e um grande icentivador do ramo.
    Assinaria uma proposta simples, igual ao anexo ou então um aceite no site. Mas precisa registrar em cartório e colocar o número do registro no contrato, ainda não atualizei o meu com essa informação, precisará também enviar para a ANATEL uma cópia desse contrato registrado.
    Miniaturas de Anexos Miniaturas de Anexos contrato.pdf  

  6. #6

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    Rapaz sou novo com provedor e a licença SCM saiu agora, ainda nao sei como fazer este contrato. O 0800 e obrigado no contrato?



  7. #7

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    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Copia o meu ai: http://www.blznet.com/contrato.pdf



    Assinaria uma proposta simples, igual ao anexo ou então um aceite no site. Mas precisa registrar em cartório e colocar o número do registro no contrato, ainda não atualizei o meu com essa informação, precisará também enviar para a ANATEL uma cópia desse contrato registrado.
    Esse SCI seria o suporte, ou qual a função dele?
    Pergunto pois tbm pq nossa SCM ta chegando, quando vc emite o boleto e nota fiscal para esses 2 serviços, vc envia 2 boletos, como funciona essa parte?

  8. #8

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    Citação Postado originalmente por rogeriodj Ver Post
    Esse SCI seria o suporte, ou qual a função dele?
    Pergunto pois tbm pq nossa SCM ta chegando, quando vc emite o boleto e nota fiscal para esses 2 serviços, vc envia 2 boletos, como funciona essa parte?

    São dois Serviços distintos...

    SCI - Serviço de Conexão 'a Internet, sendo um serviço de valor adicionado, a tributação incidente é o ISS.

    SCM - Serviço de Comunicação Multimítia, serviço de telecomunicação, a tributação é o ICMS.

    O boleto pode ser um soh, mas a nota fiscal nao, exceto se vc apresentar uma sugestao 'a secretaria de fazenda ai de Goias. Aqui no TO eles me sugeriram fazer isso, mas nem esquento em emitir duas notas.

    Abraços!
    Última edição por kleberbrasil; 04-11-2009 às 15:10.



  9. #9

    Padrão

    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    São dois Serviços distintos...

    SCI - Serviço de Conexão 'a Internet, sendo um serviço de valor adicionado, a tributação incidente é o ISS.

    SCM - Serviço de Comunicação Multimítia, serviço de telecomunicação, a tributação é o ICMS.

    O boleto pode ser um soh, mas a nota fiscal nao, exceto se vc apresentar uma sugestao 'a secretaria de fazenda ai de Goias. Aqui no TO eles me sugeriram fazer isso, mas nem esquento em emitir duas notas.

    Abraços!
    Quando a nossa SCM chegar eu posso usar da maneira que vc usa, ou o SCI tem que ser outra empresa?

    Sobre as notas fiscais, tem de ser notas diferentes, ou seja um bloco pra SCM e outro pra SCI?

  10. #10

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    Citação Postado originalmente por rogeriodj Ver Post
    Quando a nossa SCM chegar eu posso usar da maneira que vc usa, ou o SCI tem que ser outra empresa??
    Pode usar como eu uso.

    Citação Postado originalmente por rogeriodj Ver Post
    Sobre as notas fiscais, tem de ser notas diferentes, ou seja um bloco pra SCM e outro pra SCI?
    Exatamente, dois blocos, sendo um para ISS e outro para ICMS de Serviços.



  11. #11

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    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Pode usar como eu uso.



    Exatamente, dois blocos, sendo um para ISS e outro para ICMS de Serviços.
    Esse bloco de notas para ISS é para prestação de serviços?
    Como eu presto esses dois serviços, tendo a SCM, tenho que fazer alguma alteração na empresa ou somente fazer como vc faz?
    Essas notas são tiradas para cada cliente ou de todos os cliente todo mes?
    Sei que isso é o contador que deve saber, mais como vc "é o cara", vou tirando minhas duvidas...

    Teria como vc colocar qual os e modelos de notas a serem usadas, no ISS quanto no ICMS?
    Teria como vc colocar uma nota sua preenchida, para ver como é colocado nessa nota?

  12. #12

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    Citação Postado originalmente por rogeriodj Ver Post
    Esse bloco de notas para ISS é para prestação de serviços?
    Como eu presto esses dois serviços, tendo a SCM, tenho que fazer alguma alteração na empresa ou somente fazer como vc faz?
    Essas notas são tiradas para cada cliente ou de todos os cliente todo mes?
    Sei que isso é o contador que deve saber, mais como vc "é o cara", vou tirando minhas duvidas...

    Teria como vc colocar qual os e modelos de notas a serem usadas, no ISS quanto no ICMS?
    Teria como vc colocar uma nota sua preenchida, para ver como é colocado nessa nota?
    Isso é uma forma de Elisão fiscal, ou seja, pagar menos imposto conforme a Lei. As definicicoes de atividades economicas diz que SCM é um Serviço de Telecom e SCI é um Serviço de Valor adicionado, respectivamente uma paga ICMS e outra ISS, para isso são blocos de notas fiscais diferentes.

    Para não complicar, se sua empresa tah cadastrada no Super Simples e se vc tem SCM, não precisa esquentar, emite tudo como SCM.

    Abraços,



  13. #13

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    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Isso é uma forma de Elisão fiscal, ou seja, pagar menos imposto conforme a Lei. As definicicoes de atividades economicas diz que SCM é um Serviço de Telecom e SCI é um Serviço de Valor adicionado, respectivamente uma paga ICMS e outra ISS, para isso são blocos de notas fiscais diferentes.

    Para não complicar, se sua empresa tah cadastrada no Super Simples e se vc tem SCM, não precisa esquentar, emite tudo como SCM.

    Abraços,

    Aqui é Simples, quando vc fornece internet para uma prefeitura por exemplo, vc emite uma nota de SCM ou as duas?
    Temos que emitir 2 notas todo mes para cada clientes ou não, ou essa nota só sera usada pelo contador?

  14. #14

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    Citação Postado originalmente por rogeriodj Ver Post
    Aqui é Simples, quando vc fornece internet para uma prefeitura por exemplo, vc emite uma nota de SCM ou as duas?
    Temos que emitir 2 notas todo mes para cada clientes ou não, ou essa nota só sera usada pelo contador?
    Ai vc tem que ser detalhista por causa do TC, veja bem, se vc fez um contrato somente de SCM, dai a nota deverá ser de ICMS, caso tenha feito como o modelo postado (SCM + SCI), ai deverá emitir duas notas, de ICMS e ISS respectivamente.



  15. #15

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    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Ai vc tem que ser detalhista por causa do TC, veja bem, se vc fez um contrato somente de SCM, dai a nota deverá ser de ICMS, caso tenha feito como o modelo postado (SCM + SCI), ai deverá emitir duas notas, de ICMS e ISS respectivamente.
    Entendi, ai depende do contrato que eu fizer com a empresa, nesse caso a prefeitura, ai como o seu exemplo, vc cobra R$ 10,00 de SCM + R$ 29,90 de SCI, esse valor vc usa para seu usuario final, ou seja pessoa fisica, ou esses valores vc pratica tbm para pessoa juridica?

    Pra usar SCM + SCI precisa ter duas empresa ou tendo somente o SCM posso usar SCI no mesmo cnpj?

    Todo mes devo emitir a nota SCM + SCI para todos os meus clientes, ou não?

  16. #16

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    Citação Postado originalmente por rogeriodj Ver Post
    Entendi, ai depende do contrato que eu fizer com a empresa, nesse caso a prefeitura, ai como o seu exemplo, vc cobra R$ 10,00 de SCM + R$ 29,90 de SCI, esse valor vc usa para seu usuario final, ou seja pessoa fisica, ou esses valores vc pratica tbm para pessoa juridica?
    Ambos (jurídica e física).

    Citação Postado originalmente por rogeriodj Ver Post
    Pra usar SCM + SCI precisa ter duas empresa ou tendo somente o SCM posso usar SCI no mesmo cnpj?
    Somente uma empresa, mas caso venha disponibilizar sua rede SCM para provedores que solicitarem, vc aplica esse mesmo modelo de negócio, vc cobraria os 10 pilas do cliente e o PSCI o restante.

    Citação Postado originalmente por rogeriodj Ver Post
    Todo mes devo emitir a nota SCM + SCI para todos os meus clientes, ou não?
    Sim, todos os meses :/



  17. #17

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    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Copia o meu ai: http://www.blznet.com/contrato.pdf



    Assinaria uma proposta simples, igual ao anexo ou então um aceite no site. Mas precisa registrar em cartório e colocar o número do registro no contrato, ainda não atualizei o meu com essa informação, precisará também enviar para a ANATEL uma cópia desse contrato registrado.

    Se nao for pedir muito será q vc poderia disponibilizar os dois arquivos em .doc

  18. #18

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    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    São dois Serviços distintos...

    SCI - Serviço de Conexão 'a Internet, sendo um serviço de valor adicionado, a tributação incidente é o ISS.

    SCM - Serviço de Comunicação Multimítia, serviço de telecomunicação, a tributação é o ICMS.

    O boleto pode ser um soh, mas a nota fiscal nao, exceto se vc apresentar uma sugestao 'a secretaria de fazenda ai de Goias. Aqui no TO eles me sugeriram fazer isso, mas nem esquento em emitir duas notas.

    Abraços!
    Nao entendi muito bem para q serve exatamente o SCM e o SCI?



  19. #19

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    Citação Postado originalmente por maxmelo Ver Post
    Se nao for pedir muito será q vc poderia disponibilizar os dois arquivos em .doc
    Segue em anexo!
    Arquivos Anexos Arquivos Anexos

  20. #20

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    Citação Postado originalmente por maxmelo Ver Post
    Nao entendi muito bem para q serve exatamente o SCM e o SCI?
    Dois Serviços Distintis, regulamentado por duas normas:

    SCM = Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. (Resolução 272/2001)

    SCI = Serviço de Conexão à Internet é nome genérico que designa Serviço de Valor Adicionado (SVA) que possibilita o acesso à Internet a Usuários e Provedores de Serviços de Informações;Sendo SVA o serviço que acrescenta a uma rede preexistente de um serviço de telecomunicações, meios ou recursos que criam novas utilidades específicas, ou novas atividades produtivas, relacionadas com o acesso, armazenamento, movimentação e recuperação de informações; (Norma 005/1995)

    Prestamos dois serviços senhores, para quem não tá enquadrado no simples é importante trabalhar nesses moldes para tributar menos o ICMS e isso não é sonegação, mas elisão fiscal.