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  1. 26 de novembro de 2009
    As prestadoras do serviço de banda larga poderão ser obrigadas a fornecer justificativa por escrito, no prazo de uma semana, quando não atenderem pedido de instalação em determinado endereço. Este é o teor do projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que vê ato discriminatório das empresas.

    O relator, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), recomendou a aprovação da matéria. Para ele, com a obrigatoriedade de justificação por escrito, o consumidor passará a contar com um elemento a mais para, eventualmente, denunciar tratamentos discriminatórios, não apenas à Anatel, mas a qualquer outro órgão governamental competente.

    Gouveia destaca ainda que o Regulamento do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), da Anatel, estabelece que as prestadoras devem tornar disponíveis ao assinante informações sobre características e especificações técnicas dos terminais necessárias à sua conexão à rede, sendo vedada a recusa a conectar equipamentos sem justificativa técnica comprovada.

    O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado para o Senado. (Da redação)


    Fonte: TeleSíntese - Banda Larga: provedores terão que justificar não atendimento por escrito.

  2. será que isso vai servir para link dedicado?



  3. Citação Postado originalmente por MaxAdriano Ver Post
    será que isso vai servir para link dedicado?

    É isso ai, e as operadoras que só instalam link pra quem elas querem??? É uma vergonha isso, elas nos discriminam por solicitar pouca banda, e nós vamos ser obrigados a atender clientes sem possibilidade de visada e com restrições financeiras, ai fica complicado, bem citado MAX!!!






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