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  1. HUMBERTO MEDINA
    da Sucursal de Brasília

    O decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga estabeleceu diretrizes para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) atue na regulação dos serviços de telecomunicações e infraestrutura de rede. A mais importante é a obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura.
    Esse item é fundamental para que o governo consiga atingir o objetivo de aumento da concorrência. Com o compartilhamento, empresas que hoje já têm redes instaladas são obrigadas a compartilhar com outras empresas, cobrando, para isso, um preço justo.
    O decreto não informa de que maneira e em que prazo a infraestrutura deverá ser compartilhada.
    De acordo com o texto, a agência reguladora deverá observar outros cinco princípios: proteção a concorrência e livre iniciativa, estímulo a negócios inovadores, resolução rápida de conflitos, gestão da infraestrutura pública de forma a reduzir custos do serviço de conexão a internet em banda larga e ampliação da oferta de serviços.
    O decreto determina ainda que a agência reguladora deverá "observar as políticas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações".







    sera que isso vai mesmoa conteser ?????


    Folha Online - Dinheiro - Decreto da banda larga estabelece compartilhamento de rede - 13/05/2010

  2. Alex, o gozado nisto tudo é que não precisaria um PNBL para definir estas prioridades.
    Na verdade isto está subentendido na LGT e no regulamento de SCM.

    Isto está mais parecendo um rótulo para campanha eleitoral.
    Ouvi ontem uma entrevista da outra candidata onde achei uma definição muito boa para o PAC.
    Uma colagem de projetos antigos e engavetados. Na verdade praticamente nada de novo em matéria de projetos.
    Pré-sal já existia a pesquisa desde o tempo dos militares.
    Contrução Naval também já estava na prancheta dos engenheiros os projetos.
    E por aí vai. Todos projetos já em andamento.
    Agora vem este plano de banda larga apregoar virtudes que a lei já definia.

    A única virtude dele é se conseguirem colocar em prática a livre iniciativa e concorrencia leal e não discriminatória de preços, coisa que a legislação ainda não conseguiu



  3. Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Agora vem este plano de banda larga apregoar virtudes que a lei já definia.
    Considerando que lei nesse país "tem que pegar" para ser cumprida, não deixa de ser mais uma tentativa.

  4. Tudo que é pago no Brasil, quase sempre vai para frente.

    Citação Postado originalmente por lfaria Ver Post
    Considerando que lei nesse país "tem que pegar" para ser cumprida, não deixa de ser mais uma tentativa.



  5. Com o compartilhamento, empresas que hoje já têm redes instaladas são obrigadas a compartilhar com outras empresas, cobrando, para isso, um preço justo.
    E o que seria um preço "justo"? Se você tentar compartilhar a estrutura de qualquer operadora, eles são obrigados a te atender. Mas no "preço justo" deles. Ou seja, a lei é cumprida, mas tem seus desvios.

    []'s

    Marcio






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