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  1. TENENTE-CORONEL DA PM É CONDENADO A SETE ANOS DE PRISÃO

    Eliezer da Silva Santana matinha uma empresa clandestina de serviço de internet; ele foi condenado a sete anos de reclusão e à perda do cargo
    http://mail.google.com/mail/?ui=2&ik....2&disp=emb&zw
    Eliezer durante uma coletiva à imprensa
    Fonte: Infonet
    O tenente-coronel da Polícia Militar Eliezer da Silva Santana foi condenado pela Justiça Federal por exercer atividade clandestina de serviço de internet banda larga e falsificar a licença de funcionamento de sua empresa, a Internet Fácil Ltda. A denúncia que resultou nesta condenação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), em fevereiro deste ano.
    O juiz da 2ª Vara Federal, Fernando Escrivani Stefaniu, acatou a argumentação do MPF e condenou o réu a perda do cargo público, além de quatro anos de reclusão e três anos de detenção. O tenente-coronel da PM cumprirá as penas em regime semi-aberto, mas poderá recorrer da sentença em liberdade.
    Eliezer também foi condenado a pagamento de multa de R$ 10 mil por desenvolver clandestinamente os serviços de internet, além de uma outra multa por uso de documento falso. O procurador da República Eduardo Pelella esclareceu que irá recorrer da sentença, requerendo que a Justiça também condene Eliezer por estelionato e analisa a possibilidade de recorrer pedindo o aumento da pena.
    Histórico
    Em 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) descobriu o funcionamento ilegal da Internet Fácil no condomínio Moradas do Mediterrâneo, em Aracaju. O responsável pela empresa, o tenente-coronel Eliezer Santana, foi autuado e todos os cabos de transmissão de dados foram lacrados. Entretanto, a atividade clandestina continuou sendo feita em pelo menos quatro edifícios do condomínio. A fraude foi novamente identificada após cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, em 2009. De acordo com o procurador da República Eduardo Pelella, autor da denúncia, mesmo após intervenção da Anatel, o réu passou a utilizar falsa licença para mostrar aos seus clientes que o funcionamento de sua empresa era legal.

    FONTE: Infonet - Cidade - Tenente-coronel da PM condenado a sete anos de priso

  2. to ferrado!

    :O

    Alguem ai tem fontes de homologação,
    tenho um pequeno servidor, coisa pequena, mesmo, mas...
    se alguem souber ou fizer a homologação gostaria de saber!



  3. É lamentável... mas a pena ainda foi razoável. Todos que entram nessa atividade, sabem exatamente que sem um SCM própria ou sem autorização SVA, haverá severas puniçoes se alguem denuciar.
    To esperando de camarate, quando começar a cair prefeitos e prefeituras com essa mania de dar net gratis e o provedores que vendem link para eles fazerem isso... começar a desembolsar grana pra pagarem perdas, danos e lucros cessantes aos prejudicados.
    " dinheiro e cacete só não tem resultado quando é pouco" - Já passou da hora dos promotores de justiça e o MPF olharem pra essas prefeituras e aprederem um pouco sobre concorrencia desleal e abuso de poder economico .

  4. Prezado Dellink, com relação ao caso da empresa ilegal do pm, nada a opor. Porém, com relação a questão das Prefeituras, você não sabe do que está falando. A Anatel permite que as prefeituras forneçam a conexão, de forma gratuita, aos munícipes através de uma forma especial de SLP. Não existe, nesse caso concorrência ilegal ou abuso de poder econômico. O que existe é Inclusão Digital. E isso é dever sim, do Poder Público.
    Última edição por GilneI; 23-06-2010 às 11:43.



  5. Citação Postado originalmente por GilneI Ver Post
    Prezado Dellink, com relação ao caso da empresa ilegal do pm, nada a opor. Porém, com relação a questão das Prefeituras, você não sabe do que está falando. A Anatel permite que as prefeituras forneçam a conexão, de forma gratuita, aos munícipes através de uma forma especial de SLP. Não existe, nesse caso concorrência ilegal ou abuso de poder econômico. O que existe é Inclusão Digital. E isso é dever sim, do Poder Público.

    Exatemente, a questão de prefeituras, isso e inclusão digital

    e no caso do PM além de não ter SCM ele falsificou documentos isso sim e muito grave.






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