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  1. É um assunto que preocupa muitos donos de provedores e inevitavelmente é uma tendência, mas enquanto esse fantasma fica nos assombrando - até mesmo via PBNL da Telebrás -vamos discutir sobre a legalidade dessa atividade.

    A Constituiçao Federal de 1988 é bem clara, as prefeituras não podem prestar “diretamente” serviço de telecomunicações, pela interpretação objetiva do artigo 173 in verbis:

    Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

    As atividades que estão sendo discutidas aqui são as que nos afetam diretamente, ou seja:

    6110-8/03 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM
    6190-6/01 PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES

    O Procurador Federa LUIZ EDUARDO DINIZ ARAÚJO (Mat. SIAPE n° 1.378.197), no seu parecer sobre atividades econômicas e suas consequências na livre concorrência diz:

    "A expressão exploração direta da atividade econômica pelo Estado abrange todas as entidades estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Quando a Constituição emprega a palavra ‘Estado", no sentido de ordenação jurídica soberana, refere-se a todas as unidades integrantes da República Federativa do Brasil. Quando não quer assim, menciona especificamente a União, ou qualquer outra unidade da Federação."


    A ANATEL quer fomentar esse tipo de atividade pelo Estado e já deu incentivos na emissão das outorgas - dando descontos de 90% - (2) e ainda publica análises favoráveis. De forma indireta, o Estado, por meio de uma empresa pública pode explorar essas atividades. (3) A criação dessa empresa pública que dificulta a ação das prefeituras, mas não deixa de ser uma coisa impossível.

    (1) Estado não pode exercer atividade econômica diretamente - Revista Jus Navigandi

    (2) Resolução 484/2007/ANATEL

    (3) Análise N. º 114/2007-GCPJ/ANATEL

  2. Acredito que a internet gratis será prejudicial ate certo ponto...
    O governo, obviamente, não vai investir muito nisso e não ofereceria sequer 300kbps a todos,que eu me lembre 2 paises de primeiro mundo oferecem 1mbps gratis a população e não passa disso.

    Aqui no Brasil tomando os serviços publicos como exemplo podemos ter uma ideia de como seria...
    A saude é gratis? Sim, mas quantos bilhões os hospitais particulares e planos de saude lucram?
    Educação é a mesma coisa.

    Tudo é uma questão de qualidade e uma boa oferta, a partir do momento que o governo oferecer uma conexão que a pessoa mal consegue abrir um site em menos de 30 segundos e uma outra empresa ofereça um serviço 10x melhor por um preço justo, eu sinceramente não duvido que essa empresa tenha problemas em conseguir um bom numero de clientes.

    Lembrando que essa internet gratis vai interessar mais a classe mais pobre e pessoas que de qualquer jeito não teria condições de pagar, e que mais da metade da população do brasil é classe media/alta e tem condições de sobra de pagar por uma internet de qualidade, que ja não é um luxo, mas sim uma necessidade nos dias de hoje.

    Acredito que os unicos que vão realmente sofrer com isso é quem oferece um serviço muito ruim a ponto de sequer valer a mensalidade que cobram.



  3. vc deve morar numa capital , assim como eu . Mas resolvi investir no interior e aqui, no agreste, de graça até coice na testa... principalmente se vir do de um dos cavalos dos prefeitos e seus sobrinhos, irmaos, cunhados deputados.
    Imagine cidades onde trabalhadores tem suas carteiras assinadas com um salário minimo, e aceitam receber somente miseros 300,00 mensais só pra garantir emprego. oque? fiscais do trabalho??? kkkkk tambem vendem a propria mae por qualquer mil conto... ningue conta isso... mas chega de fininho como cheguei e para num barzinho da esquina, faz umas amizades que vc ouve coisas mais cabeludas que essas.

    Citação Postado originalmente por Stronks Ver Post
    Acredito que a internet gratis será prejudicial ate certo ponto...
    O governo, obviamente, não vai investir muito nisso e não ofereceria sequer 300kbps a todos,que eu me lembre 2 paises de primeiro mundo oferecem 1mbps gratis a população e não passa disso.

    Aqui no Brasil tomando os serviços publicos como exemplo podemos ter uma ideia de como seria...
    A saude é gratis? Sim, mas quantos bilhões os hospitais particulares e planos de saude lucram?
    Educação é a mesma coisa.

    Tudo é uma questão de qualidade e uma boa oferta, a partir do momento que o governo oferecer uma conexão que a pessoa mal consegue abrir um site em menos de 30 segundos e uma outra empresa ofereça um serviço 10x melhor por um preço justo, eu sinceramente não duvido que essa empresa tenha problemas em conseguir um bom numero de clientes.

    Lembrando que essa internet gratis vai interessar mais a classe mais pobre e pessoas que de qualquer jeito não teria condições de pagar, e que mais da metade da população do brasil é classe media/alta e tem condições de sobra de pagar por uma internet de qualidade, que ja não é um luxo, mas sim uma necessidade nos dias de hoje.

    Acredito que os unicos que vão realmente sofrer com isso é quem oferece um serviço muito ruim a ponto de sequer valer a mensalidade que cobram.

  4. Citação Postado originalmente por dellink Ver Post
    vc deve morar numa capital , assim como eu . Mas resolvi investir no interior e aqui, no agreste, de graça até coice na testa... principalmente se vir do de um dos cavalos dos prefeitos e seus sobrinhos, irmaos, cunhados deputados.
    Imagine cidades onde trabalhadores tem suas carteiras assinadas com um salário minimo, e aceitam receber somente miseros 300,00 mensais só pra garantir emprego. oque? fiscais do trabalho??? kkkkk tambem vendem a propria mae por qualquer mil conto... ningue conta isso... mas chega de fininho como cheguei e para num barzinho da esquina, faz umas amizades que vc ouve coisas mais cabeludas que essas.
    Claro que tem casos e casos, como eu disse, tem pessoas que não seriam clientes de forma alguma ou mesmo assinariam o serviço, mas sequer pagariam a primeira mensalidade, como esses que ganham 300 reais que você disse, ora se tem uma cidade onde 90% da população é assim, obvio que seria um péssimo lugar para se investir...

    Agora imagino o quanto uma cidade com essa quantidade de pessoas de baixa renda teria pra investir em acesso a internet...

    Iriam fechar os postos de saude ou escolas? O dinheiro teria que sair de algum lugar...
    Última edição por Stronks; 06-12-2010 às 06:37.



  5. Aqui na minha cidade (280mil hab) a prefeitura licitou o serviço antes da eleição. Em 3 meses já tava tudo funcionando. E o filho do prefeito foi eleito deputado estadual. kkkk
    O estranho nisso tudo foi que o projeto foi todo feito pra uma empresa/provedor levar. Até parece que foi essa empresa que fez o projeto pra prefeitura, tendo em vista que o mesmo dono é dono de uma empresa de materiais e instalações elétricas aqui da cidade, visto que essa empresa presta serviços no ramo pra prefeitura. E mais estranho ainda, é que todas os POP´s estão adesivados (isso mesmo, torre, painéis, caixas) com o logotipo desse provedor. Se você ligar no 0800 divulgado como sendo da "Cidade Digital", vai dar nessa empresa. O pessoal até oferecem a antena e tudo pra venda. E o sinal está liberado pra todo mundo, sem restrição de acesso/conteúdo. Eu venho investindo e pagando todos os impostos, comprando e vendendo com NF, etc... E daí tenho uma baita concorrência dessas desleal. E esse provedor tá levando R$ 65.000,00/mês pra fornecer acesso para um contrato de dois anos. Fora custos de link´s, que ficou na faixa de R$ 600.000,00 para os mesmos 02 anos. E a prefeitura ainda bancou R$ 5.000,00 por POP (repetidoras), que são umas 20 só na cidade. Só não entro com uma ação na justição porque não tenho condições financeiras pra isso e os provedores daqui parecem não estar interessados nisso também. Mas é de desanimar.
    Última edição por jorgeprg; 06-12-2010 às 06:47.






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