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  1. #1

    Padrão Transferencia de Outorga SCM

    Ola pessoal, vou direto ao ponto, sou provedor de internet e ainda sem minha SCM própria, me foi oferecido uma empresa com a scm, porém essa empresa está com uma ação trabalhista.
    Só vou comprar a empresa e mantê-la ate conseguir transferir a SCM pra minha empresa, após isso fecharei a empresa.
    Como devo proceder junto à Anatel?
    Estou no estado de Minas Gerais e a empresa em questão está no estado de Sao Paulo.
    Como verifico se a empresa está em dia com a Anatel, me foi passado que resta o último boleto pra pagar, como acesso o sistema pra imprimi-lo?
    Toda ajuda que vier, será bem vinda.
    Desde já agradeço muito a todos.
    Abraços
    Última edição por infoserv; 18-01-2011 às 21:51.

  2. #2

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    amigo , tentei fazer isso e nao deu muito certo nao se eu fosse vc , dava entrada na sua com esse dinheiro menos de 2 meses vc vai tar com sua licenca na mao



  3. #3

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Citação Postado originalmente por tioruan Ver Post
    amigo , tentei fazer isso e nao deu muito certo nao se eu fosse vc , dava entrada na sua com esse dinheiro menos de 2 meses vc vai tar com sua licenca na mao
    Mas porque nao deu certo pra vc?

  4. #4

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Creio que a licença SCM é para todo território brasileiro então não problema algum.



  5. #5

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Em que lugar de minas vc esta?

  6. #6

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Citação Postado originalmente por infoserv Ver Post
    Ola pessoal, vou direto ao ponto, sou provedor de internet e ainda sem minha scm propria, me foi oferecido uma empresa com a scm, porem essa empresa esta com uma ação trabalhista.
    So vou comprar a empresa e mante-la ate conseguir transferir a scm pra minha empresa, apos isso fecharei a empresa.
    Como devo procedor junto à Anatel?
    Estou no estado de Minas Gerais e a empresa em questao está no estado de Sao Paulo.
    Como verifico se a empresa esta em dia com a Anatel, me foi passado que resta o ultimo boleto pra pagar, como acesso o sistema pra imprimi-lo?
    Toda ajuda que vier, sera bem vinda.
    Desde ja agradeço muito a todos.
    Abraços
    Olá, Feliz Ano Novo.

    Na aquisição da empresa, lembre-se que você assumirá toda e qualquer responsabilidade sobre a mesma, tal como débitos fiscais e trabalhistas.

    No caso de transferencia da licença SCM voce tambem vai precisar transferir principalmente a estação... neste intervalo voce estará ilegal... Dependendo da sua urgencia, recomendaria tirar uma nova SCM e pagar as taxas de estação todas do zero..


    Anderson



  7. #7
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    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Bom dia,

    segundo normas da Anatel a transferência somente poderá ser realizada após 3 anos. Como a empresa ainda está pagando a outorga concluo que a licença deles tem menos de 1 ano não sendo possível a transferência.

  8. #8

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Art. 36. A transferência da autorização somente poderá ser efetuada após três anos contados do início efetivo da operação comercial do serviço.

    ou

    Art. 37. A transferência da autorização entre empresas controlada e controladora entre si e nos casos decorrentes de cisão, será efetivada pela Anatel a qualquer momento, mediante solicitação das partes interessadas e com observância do disposto no art. 35.

    Acho que vc pretende fazer como está no Art. 36, mas como ainda tem boleto para pagar a ANATEL, esse nem deve ter iniciado ainda a operar comercial, então está descartada, agora o Art. 37 vc pode fazer a qualquer momento - como a Oi fez com a Brasil Telecom, incorporou - más incorpará tb a ação trabalhista... Quer uma sugestão? Tire sua própria outorga, aqui no under tem todos os passos, vai ser menos dor de cabeça.



  9. #9

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Pra vc ficar com a licença, deve-se alterar o quadro societário da empresa saindo os sócios e entrando vc com outra pessoa. Quanto a ação trabalhista vc deve negociar com o proprietário da empresa. Quanto vc vai pagar? Qual o valor da ação trabalhista? Vai ser pior se ficar sem resolver a ação trabalhista, pois o MTB fará de tudo pra o reclamente receber inclusive, bloqueio de valores da conta dos sócios.
    A diferença de vc comprar uma empresa já com SCM é pode ser cadastrado uma estação a qualquer momento e vc for tirar a licença em nome da sua empresa, demora de 08 a 12 meses. Alguns até podem conseguir antes, mas é muita burucracia pra vc cumprir até sair a outorga.

    Qualquer duvidas estamos aqui

    Portal Link Telecom

  10. #10

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Citação Postado originalmente por netuai Ver Post
    Em que lugar de minas vc esta?
    Estou em Frutal no triangulo mineiro.

    Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Bom dia,

    segundo normas da Anatel a transferência somente poderá ser realizada após 3 anos. Como a empresa ainda está pagando a outorga concluo que a licença deles tem menos de 1 ano não sendo possível a transferência.
    A empresa que me ofereceram tem a outorga de 2007. Porem parece que nao foi pago o ultimo boleto.

    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Art. 36. A transferência da autorização somente poderá ser efetuada após três anos contados do início efetivo da operação comercial do serviço.
    ou
    Art. 37. A transferência da autorização entre empresas controlada e controladora entre si e nos casos decorrentes de cisão, será efetivada pela Anatel a qualquer momento, mediante solicitação das partes interessadas e com observância do disposto no art. 35.
    Acho que vc pretende fazer como está no Art. 36, mas como ainda tem boleto para pagar a ANATEL, esse nem deve ter iniciado ainda a operar comercial, então está descartada, agora o Art. 37 vc pode fazer a qualquer momento - como a Oi fez com a Brasil Telecom, incorporou - más incorpará tb a ação trabalhista... Quer uma sugestão? Tire sua própria outorga, aqui no under tem todos os passos, vai ser menos dor de cabeça.
    Estou querendo ir em Lucelia-SP (cidade onde esta localizada a empresa), para ver como está a ação e tentar negociar. O proprietario da empresa em questao, esta me passando a empresa para eu assumir, nao esta me cobrando nada por isso.

    Para me ajudarem melhor segue o nome da empresa: PROWIP.

    Desde já agradeço a todos que estao tentando me ajudar.
    Abraços



  11. #11

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Citação Postado originalmente por portalink Ver Post
    Pra vc ficar com a licença, deve-se alterar o quadro societário da empresa saindo os sócios e entrando vc com outra pessoa. Quanto a ação trabalhista vc deve negociar com o proprietário da empresa. Quanto vc vai pagar? Qual o valor da ação trabalhista? Vai ser pior se ficar sem resolver a ação trabalhista, pois o MTB fará de tudo pra o reclamente receber inclusive, bloqueio de valores da conta dos sócios.
    A diferença de vc comprar uma empresa já com SCM é pode ser cadastrado uma estação a qualquer momento e vc for tirar a licença em nome da sua empresa, demora de 08 a 12 meses. Alguns até podem conseguir antes, mas é muita burucracia pra vc cumprir até sair a outorga.

    Qualquer duvidas estamos aqui

    Portal Link Telecom


    Ja respondido.
    Obrigado

  12. #12

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Bom dia a Todos... Eu recomendaria tirar a sua propria licença SCM, realmente leva aproximadamente uns 6-8 meses se tudo estiver perfeito com a documentação da empresa. Com relação a usar a SCM da outra empresa acredito que não consiga transferir e mesmo que conseguise eu recomendaria uma analise muito,mais muito minuciosa no historico desta empresa, por experiencia propria um cliente nosso adquiriu uma empresa, e não fez uma analise devida,descobrindo que a empresa devia em torno de 150 mil em impostos. Então o barato pode lhe custar muito caro, e vc gastaria somente os 9000,00 da licença e o custo com engenheiro mensal.
    Nossa empresa presta consultoria, e estamos em Uberlândia, se precisar entre em contato www.atelco.com.br.



  13. #13

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Transferencia de outorga de empresa A para empresa B, somente apos 3 anos de exisitencia da outorga da empresa A.

    Mas também tem cmo efeitura transferencia de controle societario, que é menos burocracia e mais rapido, mas você vai levar junto a ação trabalhista

    O "esquema" seria, tranferir o controle da empresa A para um "laranja", emitir a licença de sua estação, depois que a sua empresa B, tiver a licença, esquecer a empresa A.

  14. #14

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Amigo. vamos por partes. vc esta comprando a empresa detentora da scm correto

    analize e aseguinte. apartir do momento que vc entrou no contrato social da empresa vc e dono dela onde ela esteja no territorio nacional.

    por tanto . vc pode operar em 60 dias por q, e simples. mesmo que tenha base licenciada na cidade da empresa vc pode pedir o licenciamento na sua cidade e como sendo dono . ira pagar apenas no caso da scm o tfi e projeto ao engenheiro responsavel o que sai em media 2000,00 tudo pronto vc esta autorizado e com scm tudo ok.

    nao vamos misturar empresa com scm.

    quanto a açoes trabalhistas e simples pague tudo deixe tudo em dia. e pronto

    futuramente se interreçar , mude o endereço da empresa para sua cidade.
    muita gente mistura anatel com . processos contabeis .

    nao importa onde vc esteja com sua empresa detentora da scm . ela e nacional.

    compre a empresa e registre sua base na sua cidade e pronto. o restanet e outra historia que claro tem custas e coisas a organizar.

    agora transferir ortoga e outra historia . que no seu caso nao vejo necessidade imediata. pode ser a longo prazo ja que vai comprar a empresa com scm ja pronta

    blz



  15. #15

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    a anatel nao quer saber se tem açoes trabalhistas.
    se vc tem ou nao debito com receita etc.

    somente sua base esta ok. homologadas e cadastradas e vc esta cumprindo todos os riquisitos. so isso

  16. #16

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Lembrando que a transferencia de controle societario, assim como alterações no contrato social da empresa detentora do SCM, exige posterior aprovação da ANATEL.

    Sendo assim, após a transferencia, você tem um prazo de 60 dias para informar a ANATEl das mudanças.



  17. #17

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Citação Postado originalmente por alexebrom Ver Post
    Amigo. vamos por partes. vc esta comprando a empresa detentora da scm correto

    analize e aseguinte. apartir do momento que vc entrou no contrato social da empresa vc e dono dela onde ela esteja no territorio nacional.

    por tanto . vc pode operar em 60 dias por q, e simples. mesmo que tenha base licenciada na cidade da empresa vc pode pedir o licenciamento na sua cidade e como sendo dono . ira pagar apenas no caso da scm o tfi e projeto ao engenheiro responsavel o que sai em media 2000,00 tudo pronto vc esta autorizado e com scm tudo ok.

    nao vamos misturar empresa com scm.

    quanto a açoes trabalhistas e simples pague tudo deixe tudo em dia. e pronto

    futuramente se interreçar , mude o endereço da empresa para sua cidade.
    muita gente mistura anatel com . processos contabeis .

    nao importa onde vc esteja com sua empresa detentora da scm . ela e nacional.

    compre a empresa e registre sua base na sua cidade e pronto. o restanet e outra historia que claro tem custas e coisas a organizar.

    agora transferir ortoga e outra historia . que no seu caso nao vejo necessidade imediata. pode ser a longo prazo ja que vai comprar a empresa com scm ja pronta

    blz
    É isso mesmo que eu tinha em mente, amanha mesmo ja estarei dando procedimento para alterar o contrato para que eu possa cadastrar minha base o mais rapido possivel, rs
    Vlw amigo

  18. #18

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    Citação Postado originalmente por conecta Ver Post
    Lembrando que a transferencia de controle societario, assim como alterações no contrato social da empresa detentora do SCM, exige posterior aprovação da ANATEL.

    Sendo assim, após a transferencia, você tem um prazo de 60 dias para informar a ANATEl das mudanças.
    Verdade, estarei providenciando isso também.
    Vlw



  19. #19

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    meu amigo e isto ai mesmo. nao e taoo complicado e impossivel. como muita gente acha.

    e so como amigo ai disse posterior mente vc faz um comunicado a anatel mas isso nao impede vc te trabalhar. e so parte burocratica .

    simples
    comprou a empresa ja ta no contrato social ,
    pede o registro da sua base na sua cidade e pronto o resnta e com tempo

    e sucesso para vc

  20. #20

    Padrão Re: Transferencia de Outorga SCM

    O Alex mostrou uma solução legal, outros indicaram tirar a própria outorga, tb legal... No seu caso, tem que calcular:

    1 - Vale a pena ficar parado e esperar a outorga em prazo de seis meses ou trabalhar a clandestinidade e correndo o risco de sofre um PADO?
    2 - Mudar o quadro societário da SCM e pagar as dívidas, qual o valor dessas + o valor que irá investir no capital da empresa?

    Tem que ponderar e optar a solução mais viável para sua conjuntura.