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  1. Boa tarde!
    Sei que esse assunto tem muito no forum mas nada esta claro.
    Gostaria de saber dos amigos que deram entrada a pouco tempo e conseguiram licença. E daqueles que ja a possuem qual codigo CNAE exigido.
    Hoje na minha empresa tenho a
    61.90-6-01 - Provedor de acesso às redes de comunicação
    Mas a quem diga que é obrigatorio ter
    6110-8/03 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM

    Alguem pode nos ajudar nessa sera que terei que mudar ou a ANATEL aceita a primeira opção.

    Existe alguem com licença que tenha o CNAE apenas 61.90-6-01


    Obrigado!




  2. Eu contratei a Solintel para me assessorar nessa questão da licença...
    Eles me instruíram a colocar a atividade principal da empresa como:
    61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações
    E atividades secundárias:
    61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM
    47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

    Acabamos de montar o processo e enviaremos hoje para a anatel.
    Assim que sair a licença eu aviso...

    Não tenho certeza, mas acho q tanto para SVA quanto para SCM precisa constar 61.90-6-01 e 61.10-8-03.



  3. Essa questão ficou muito bem definida e explicada em um outro tópico, contando inclusive com consulta ao setor jurídico da ANATEL, feita pelo Kleber.

    Dá uma olhada:
    https://under-linux.org/f197/super-s...82/index9.html

  4. Reencaminhando!!!

    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    -----Mensagem original-----
    De: kleber brasil [mailto:kleberbrasil@blznet.com]
    Enviada em: terça-feira, 22 de junho de 2010 10:30
    Para: Herculano Araujo Rodrigues de Oliveira
    Assunto: Pedido de Impugnação SCM

    Olá Dr. Herculano,


    Para a explorar o Serviço de Comunicação Multimídia é obrigatório que a atividade econômica principal da empresa seja SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM (CNAE 6110-8/03) ou posso usar PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES (CNAE 6190-6/01)?

    Agradeço sua atenção,

    --
    Kleber de Albuquerque Brasil
    BLZ NET diz Beleza Network
    CEL: 63 8402-7676
    Email: kleberbrasil@blznet.com
    Web: BLZ NET - Soluções em Acesso à Internet



    --------- Mensagem respondida ----------
    De: Herculano Araujo Rodrigues de Oliveira <herculano@anatel.gov.br>
    Data: 22 de junho de 2010 10:56
    Assunto: RES: Pedido de Impugnação SCM
    Para: kleber brasil <kleberbrasil@blznet.com>


    Bom dia!

    Prezado Kleber,

    a empresa que desejar obter autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM deverá possuir na sua inscrição municipal e estadual pelo menos uma atividade econômica que a identifique como prestadora de serviço de telecomunicações. Por exemplo:

    * Serviço de Comunicação Multimídia - SCM;
    * Provedores de acesso ás redes de comunicações.

    Entretanto essa atividade não precisa constar como a atividade econômica principal da empresa.

    Atenciosamente,

    Herculano.



  5. no meu caso, só foi colocados estes
    61.90-6-01 Provedores de acesso as redes de comunicações
    61.10-8-03 Serviços de comunicação multimidia - SCM
    63.11-9-00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hostedagem na internet
    95.11-8-00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos perifericos
    43.21-5-00 Instalação e manutenção elétrica






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