+ Responder ao Tópico



  1. Citação Postado originalmente por obarros Ver Post
    ....
    ...

    Pelo que eu sei, dos meus contatos de dentro da Anatel, não precisa mais autorização da agência para usar Radiação Restrita quem é provedor de Internet. E lá em Brasília, o gerente da regional teve que reverter um status quo ante de uma acusação do Art. 183. Quando o gerente da Regional revê o status quo ante, não cabe a denunciação caluniosa, pois a acusação ocorreu por engano. Daí o processo foi arquivado. Um caso parecido está correndo já aqui no Estado de São Paulo.

    Então, no realidade, quem tirou o SCM para garantir sua boquinha, gastou dinheiro a toa pois logo logo, esta situação irá mudar... mais uns dois anos talvés. Aí vai chover de caras usando Radiação Restrita em cima do telhado vendendo Internet via rádio a preço de banana.
    ...
    ...
    Onei
    Lendo isto que você escreveu, eu comecei a entender de um questionamento que foi feito em outra lista que particípo, onde uma pessoa com influência nos meios administrativos fez uma pergunta sobre se alguém tinha notícia de algum lacre neste mês de junho, pois ele queria confirmar algo que tinha ouvido nos bastidores.

  2. Olá Colegas;

    Fiquei impressionado com a falta de capacidade que os fiscais da Anatel possuem. Bem o que Eu posso neste momento lhe sugerir é que produza um pedido de reconsideração e protocole este pedido junto a agencia da Anatel mais próxima de você.

    O argumento é de equivoco na hora de realizar as fiscalizações.

    Sempre quando existir uma visita de um fiscal e isso vale para todos os provedores, exijam deste fiscal o laudo de vistoria das estações fiscalizadas, se o fiscal se negar, produza você mesmo um protocolo de permissão a vistoria de estação (indique como praxe da empresa tal requisito) e solicite que o fiscal assine, se ele não quiser assinar, solicite apresentação do crachá de identificação em que obrigatóriamente deve constar o nome e os dados de matricula deste fiscal, arrole duas testemunhas podendo ser inclusive funcionários da própria empresa, e coloque como observação que o fiscal se negou a lhe emitir o laudo de fiscalização. Partindo do pressuposto que o fiscal tenha que se identificar sempre ao chegar a seu escritório em sede de fiscalização (Regimento Interno da Anatel), é dever do fiscal apresentar a sua identificação. Neste protocolo relacione tudo o que foi fiscalizado, documentos, equipamentos etc. Lembre-se sempre o ato de fiscalização da Agencia é inquisitório, não há o que se falar em contraditório neste momento (para não ser autuado por obstacularizar o serviço dos fiscais), todavia como você relata foi fiscalizado inúmeras vezes e nada foi constatado, poderia relacionar estas visitas em seu favor. “O que provedor pequeno não entende é que o maior concorrente são que nos alimentam no Atacado”.

    Tenha sempre em mente este principio constitucional “nemo tenetur se detegere” Todos nós sob a égide da constituição federal não somos obrigado a produzir prova contra nós mesmos.

    Retornando ao seu pedido de reconsideração, pode está sendo realizado da seguinte forma e seja rápido você tem prazo para este recurso;

    Dos Fatos;

    Ao ser fiscalizado no dia XXX de junho de 2011, foi lavrada a autuação numero XXXX, onde o fiscal fulano de tal matricula XXXX, ao se deparar com o modem tal modelo xxxx, e roteador YYYYY, questiona sobre a titularidade da fornecedora do serviço de Telecomunicações na submodalidade Comunicação Multimídia, empresa Telemar (BrOI). O então fiscal lavra o auto de infração com a argumentação de Serviço Clandestino de Telecomunicações.
    Cabe ressalvar que foi apresentado ao fiscal o contrato entre o Prestador de Serviço de Telecomunicações (autorizada a prestar SCM) e o Contrato de Serviço de Valor Agregado (SVA), o qual foi inteiramente ignorado pelos fiscais. Neste ponto não consegui identificar se você apresentou a nota fiscal do provedor SCM, que deve ser direcionado a seu cliente (Cobrança pelo serviço de Telecomunicações), a nota fiscal do provedor SCM direcionado a sua Empresa (que comprova que você mantém relações comerciais com o detentor da SCM).
    Neste ponto se apresentou, pode ser que o fiscal venha a declarar que não, por ter fé publica em atos de fiscalização creio que será infrutífero argumentar sobre tal.
    Não obstante tal fato, os fiscais subtraíram o modem pertencente à operadora Telemar (ou a sua empresa), a qual possui estação licenciada, deixando inoperante a estação licenciada número (digital aqui o numero da estação que consta na licença emitida pelo seu parceiro) ao prejuízo de todos os assinantes do serviço de valor agregado bem como do serviço de comunicação multimídia.

    Do Direito;

    Do Pedido;

    Você terá que relacionar as normas aplicáveis (se contratar um advogado ele fará isso em seu lugar), e a conduta fiscalizadora do agente. No seu caso eu ainda registraria uma ocorrência na delegacia da cidade, se o agente não lavrou o auto de apreensão do modem (Policia administrativa não tem este poder), deveria ser feito por agentes da Policia Federal e com sua assinatura e data.

    O que deixo aqui é um norte, para que você tenha capacidade de analisar o que está sendo feito em sua defesa, lembre-se quem foi autuado foi sua Empresa não o Provedor SCM.

    Se gostaram agradeça por favor!!!
    Última edição por pp1wvc; 23-06-2011 às 11:27.



  3. Citação Postado originalmente por pp1wvc Ver Post
    Olá Colegas;



    Fiquei impressionado com a falta de capacidade que os fiscais da Anatel possuem. Bem o que Eu posso neste momento lhe sugerir é que produza um pedido de reconsideração e protocole este pedido junto a agencia da Anatel mais próxima de você.
    Uma coisa que vai assustar mais ainda: quase 90% dos agentes de fiscalização da Anatel são inabilitados para o exercício de fiscalização de serviços de telecomunicações. A princípio genérico, a atribuição profissional de tais elementos deve ser o curso superior em engenharia na modalidade eletronica ou afins, compatíveis com telecomunicações. Eu fiz esta descoberta e já encaminhei discução sobre este problema para o CREA-SP. Uma associação de engenheiros no Rio de Janeiro chegou até a nos contatar para entrarmos com Mandado de Segurança Coletivo contra este fato. Bem, quem exerce atividade sem habilitação pratica contravenção penal; se quiserem mais detalhes sobre este assunto, podem me perguntar que explico todo o argumento das justificativas. Mas, o mais importante: explica sua ignorância e irresponsabilidade dos atos.

    Citação Postado originalmente por pp1wvc Ver Post
    Sempre quando existir uma visita de um fiscal e isso vale para todos os provedores, exijam deste fiscal o laudo de vistoria das estações fiscalizadas, se o fiscal se negar, produza você mesmo um protocolo de permissão a vistoria de estação
    Pela legislação em vigor, fiscalizar uma empresa autorizada com SCM, deve estar presente o seu preposto que somente pode ser definido expressamente, conforme contrato com a Anatel. Além do mais, a empresa deve ser avisada com 3 (três) dias de antecedência, que é o prazo que está definido na Lei dos Processos nas Administrações Públicas Federais.

    Citação Postado originalmente por pp1wvc Ver Post
    (indique como praxe da empresa tal requisito) e solicite que o fiscal
    Experiência própria... fiscal não conhece seus direitos. Eu cheguei a chamar a polícia para um aqui em Sorocaba. O nome dele é Humberto Barbosa Vinagre que atua com sua Cia Ltda, o grande prevaricados da gange da Anatel. Eu posso dizer isto pois eu realmente já denunciei ele no ministério público federal. Eu mantenho todas as denúncias que fiz sobre o miliante no meu blog. É a foto da ilicitude: eu avisei ele que existe um capítulo só para ele no código penal brasileiro. Ele ficou literalmente louco da vida pelo fato de eu dizer para ele que alí não tinha café (depois eu descobri que ele era carioca). Parece até que eles ganham comissão por apreensão. Um dia, um cliente meu me ligou dizendo que conseguiu uma gravação de um fiscal da Anatel declarando que é a TVA quem paga a fiscalização. TVA todos sabem que é a Telefonica, não é... Resultado: o fiscal da Anatel vai embora e faz o auto de infração e te encaminha dizendo que é uma autuação por ofício. Aí acaba virando uma pura perseguição administrativa.

    Outra coisa interessantíssima que observei nos processos dentro da Anatel: sua defesa apresentada de nada vale, por melhor que ela tenha sido embasada. O processo vira uma notitia criminis encaminhada para a PF. No meu contato com o MPF de São Paulo, na Rua Peixoto Gomide, eles me incentivaram a encaminhar os questionamentos administrativos para eles, pois o que está acontecendo na Anatel é falha muito grave. Fica bem diferente quando o questionamento do tema é encaminhado pelo MPF sobre sua defesa: exige responsabilidade da resposta.

    Bem, no caso das visitas de parcerias entre SCM e SVA, tenho minhas observações a fazer e vou enumerar para que você acompanhem minha idéia:

    1) O prestador de SCM é quem deve considerações sobre as condições da prestação de serviço, e não o assinante, que é prestador de SVA; assim, não cabe ao prestador de SVA receber o agente de fiscalização da Anatel, já que sua atividade não pode ser por ela fiscalizável; entenda que o SVA não é serviço de telecomunicações e com ele não se confunde, diz a LGT;
    2) O serviço de conexão à Internet , quando ofertado pelo provedor de SVA, para que o prestador de SCM coloque nos seus rádios, não pode ser considerado como prestador de SCM. Pensa só: ceifar sua atividade é um desserviço público e autorizado contra a própria população que os utiliza.
    3) No caso do provedor de SVA, um fiscal lacrar tais servidores é atitude de crime de abuso de autoridade pois, tendo em vista que tais serviços são lícitos, pratica o servidor público, crime de abuso de autoridade (procurem esta Lei), por atentado ao livre exercício profissional (direito básico previsto na constituição) e por denegrir imagem de pessoa física ou jurídica.
    4) E ainda, uma tese muito interessante que descobri esta semana: o agente de fiscalização, ao fazer o seu auto de infração, mesmo sabendo que havia uma parceria entre SVA e SCM, tendo em vista os casos que apontei de arquivamentos acima apresentados, você pode CHAMAR UMA VIATURA POLICIAL, PEGA DUAS OU TRÊS TESTEMUNHAS, DÁ VOZ DE PRISÃO CONTRA ELES, SOB SUA RESPONSABILIDADE, NA PRESENÇA DAS DUAS TESTEMUNHAS, POR CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. A polícia tem que levar preso os agentes, sob pena de crime de prevaricação.

    Tendo em vista esta última afirmação, o embasamento é simples:

    "... o crime de denunciação caluniosa, embora relacionado com a instauração de inquérito policial, guarda autonomia. A denúncia, por isso, não está condicionada ao arquivamento da investigação na Polícia. Outros elementos idôneos podem arrimar a imputação do Ministério Público". (STJ, 6ª Turma- REsp nº 91.158/MG – Rel. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro – DJU 30/06/97, p. 31.091).
    O arquivamento do processo que apresentei é documento idôneo para comprovar que a atitude do agente de fiscalização é um crime continuado de uma coleção de denúncias vazias. E o PADO gera um procedimento administrativo e inquerito policial, dentro do mesmo padrão. Como a pena para denunciação caluniosa é de até 8 anos, pode ocorrer a prisão em fragante delito. E quaquer cidadão tem o direito de prender um criminoso em fragante. Aí, por favor: filma e posta no Youtube.

    5) Outra situação interessante que os agentes da Anatel tentam impor: crime de desobediência. É um crime que não prevê a prisão em fragante. E ainda, esta desobediência é totalmente questionável, tendo em vista os abusos que eles incorrem. É só assinar um termo circunstanciado e pronto.
     
    Me desculpa mas, meu norte é mais agressivo pelo fato de tais agentes serem, no geral, extremamente ilícitos; cancei de ser bonzinho.

    Como resultado, este ano eu descobri que os agentes tentam não se envolver nas minhas estações pois, escreveu, não leu, o pau comeu; mas lacraram meu vizinho que não tinha parceria comigo, mas sim com outro operador de SCM.

    Abraços,
    Eng. Onei

  4. obarros,.

    Muito obrigado, vc foi de grande ajuda para mim e para muitos outros aqui no forum. Engraçado que ja havia feito uma defesa pra eles, ainda nao obtive resposta, e acompanhando pelo site da anatel, saiu de goias e foi para mato grosso minha resposta... Mas agora vou fazer nova solicitando o deslacre do modem, na qual pertence a operadora OI. Obrigado....



  5. Citação Postado originalmente por obarros Ver Post
    [...] 
    Me desculpa mas, meu norte é mais agressivo pelo fato de tais agentes serem, no geral, extremamente ilícitos; cancei de ser bonzinho.

    Como resultado, este ano eu descobri que os agentes tentam não se envolver nas minhas estações pois, escreveu, não leu, o pau comeu; mas lacraram meu vizinho que não tinha parceria comigo, mas sim com outro operador de SCM.

    Abraços,
    Eng. Onei
    Você não tem que se desculpar. Tem quer erguer a cabeça e munido dessas informações atacar os filhosdaputa[1] para essa palhaçada acabar.
    A verdade é que não temos que ser bonzinhos, temos que ser homens; ver e buscar a verdade e agir sobre ela.

    1- Esse é do tipo intrínseco, ou seja, ele o é em si mesmo, adquirido por sí. Neste caso especial a mãe não tem quaisquer ligação com o fato.






Tópicos Similares

  1. Autorização da Anatel
    Por Marcos_Campinas no fórum Redes
    Respostas: 1
    Último Post: 30-07-2004, 10:05
  2. Licenca da Anatel
    Por patrickcanton no fórum Redes
    Respostas: 28
    Último Post: 09-07-2004, 09:54
  3. Licença Anatel!
    Por Jim no fórum Redes
    Respostas: 3
    Último Post: 08-07-2004, 10:30
  4. Licença SCM Anatel
    Por Thiago23 no fórum Redes
    Respostas: 4
    Último Post: 06-07-2004, 11:04
  5. Consulta Publica Anatel
    Por sergio no fórum Redes
    Respostas: 1
    Último Post: 05-07-2004, 12:53

Visite: BR-Linux ·  VivaOLinux ·  Dicas-L