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  1. Informação IMPORTANTE aos provedores que "compartilham" Licença SCM


    Enquanto o novo regulamento sobre o serviço de acesso à internet propõe medidas para ampliar a participação de pequenas empresas nesse mercado, a eventual eliminação da Norma 4/95, que trata do Serviço de Valor Adicionado, teria efeito inverso, fazendo desaparecer cerca de 6 mil prestadores em todo o país.

    “É um completo dissenso com a proposta de massificar o serviço. Sabemos que há uma pressão dos interessados, mas o governo tem que estar sensível que existe um mercado consolidado desde 1995, com mais de 6 mil empresas gerando empregos, são 150 mil empregos diretos e indiretos gerados por essa cadeia. Isso não é política pública, é um genocídio”, diz o presidente do Conselho Consultivo da Abranet – Associação Brasileira de Internet – Eduardo Parajo.

    O principal efeito prático da Norma 4/95 é a exigência de um provedor de conteúdo, adicionalmente ao provedor de infraestrutura. O que acontece é que as grandes operadoras, que concentram a maior parte do mercado de internet no país, passaram a oferecer “provedores gratuitos” aos consumidores, como forma de evitar as SVAs.

    “Não existe nada gratuito, apenas o preço é mascarado e vai para a conta de telefone, por exemplo, porque ele está em algum lugar. Mas a concentração gera outros problemas, como vimos na pane do Speedy, em São Paulo, há dois anos. Ali, foram os provedores (SVA) que forneceram os [endereços] DNS, e vários continuam fazendo isso. Além disso, haverá reflexos na conta dos usuários, porque os impostos vão mudar”, emenda Parajo.

    Os provedores de conteúdo, ou SVAs, contam com diferentes decisões judiciais sustentando que como não se trata de telecomunicações, não há incidência de ICMS sobre o serviço. Para a Abranet, uma das consequências imediatas é que esse tributo passará a incidir sobre o provimento de acesso com a extinção da Norma 4.

    “A Anatel vai avaliar a Norma 4”, disse o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, na semana passada, após a aprovação da proposta de novo regulamento para o Serviço de Comunicação Multimídia. Existe um pedido do Ministério das Comunicações nesse sentido e o trabalho está sendo desenvolvido pelo próprio Sardenberg além do conselheiro Jarbas Valente.

    Para os provedores, a consequência natural da extinção da norma é a concentração ainda maior no mercado de internet no país – por aqui, quatro grupos econômicos detém 80% da oferta de banda larga. Para sobreviverem, essas empresas tentarão convencer o governo da importância do setor. “Temos várias reuniões já agendadas em Brasília, inclusive com o ministro das Comunicações e vamos explicar o trabalho que é feito”, diz Parajo.

    Fonte:
    http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=27193&sid=4



    Anderson

  2. Mais um passo no sentido do monopólio e do favorecimento das grandes teles.

    Para defender uma tele num processo na justiça paulista, a Anatel foi arrolada como testemunha de defesa, onde evocou a norma 04/95 para defender o direito da Telefonica de exigir que o assinante contratasse um provedor de autenticação ou SVA.

    Já no caso dos pequenos provedores que se utilizam das parcerias , a mesma Anatel tem dificuldades em aceitar a figura do SVA.
    Se passar esta alteração, será o fim das parcerias.
    E antes que alguém me critique por pensar assim, não uso mais parcerias. Mas não encontro empecilho legal no sistema de parcerias, desde que cada parte assuma a sua responsabilidade. Afinal é isso mesmo o que está na legislação. Mas também reconheço que tem muita parceria picareta.
    E nem adianta entrar no mérito, pois com certeza a alteração proposta irá se concretizar.
    Quem ainda usa parcerias que dê jeito logo de fazer sua SCM ou achar outra saída



  3. Bom vou deixar minha opniao de SVA ou parceira SCM, este licenciam com um provedor mas nao cuprem os padroes exigido pela anatel prejudicando quem tem SCM, usam conexoes de ma qualidade como ADSL e vendem servicos baratos abaixo do mercado, eu me sinto prejudicado por que uso conexao dedicada pago uma fortuna e pago impostos para anatel e ICMS e estes com SVA lucram e ficam assim sem se preocuparem em ter sua SCM para ficar legal e com concorrencia de igual para igual. Este e o minha opniao e desabafo.


    desculpa se alguem ficou chateado com isto mas e o que penso, desde q pensei em colocar um provedor ja sabia o que tinha q fazer mas estes com sva so querem lucrar lucrar e prestar um servico de ma qualidade, pelo menos e o q ocorre na minha regiao.

  4. Com a aprovação das novas licenças SCM, de
    SCM Estadual
    SCM Municipal
    a preços acessíveis, já está bem fácil de todo mundo adquirir sua SCM.



  5. Danusio e Demattos, vocês estão cobertos de razão.

    Sai caro manter uma SCM. Eu já venho citando isso algum tempo. Não é só pagar a outorga. O que pesa ao longo do tempo é a manutenção dela.
    Pelo menos é o que a prática tem nos mostrado aqui.

    E se existe uma outorga nacional de SCM, nada impede que sejam feitas parcerias. mas bem feitas.
    Da maneira como está abre muita margem para negociações fraudulentas.
    Se as autoridades quizessem mesmo implantar um pnbl coerente, bastaria que a Anatel regulamentasse o relacionamento SCM/SVA de forma clara, criando normas bem definidas para coibir os abusos e o plano deslancharia.
    Pois quem está hoje levando internet a muitas regiões são os provedores pequenos e independentes.
    Quando o ministro fala em 5.000 provedores ele está logicamente estimando, pois este não é o número dos outorgados SCM. E o número de provedores ninguém sabe. Porque então destruir um setor que está aí contribuindo de uma forma ou de outra, em vez de colocar todo mundo na formalidade.
    Só dizer que facilitar a obtenção de SCM não é suficiente para pequenos. Vão continuar na ilegalidade quando fizerem as contas dos gastos mensais para mante-la.
    Se um SCM se organizar para trabalhar de forma séria, dando um verdadeiro suporte ao serviço de SCM e permitindo que os SVA façam a sua parte, creio que a carruagem poderia andar de forma mais suave. Não da forma de aluguel como temos visto por aí.

    Mas vejo nas notícias um desejo de terminar com isso, e deixar que só as grandes teles usufruam do serviço. Pois da maneira como está sendo conduzido fatalmente iremos para o monopólio.
    O discurso das autoridades é um, mas os fatos são outros. Desde o início falam em estimular a livre concorrencia favorecendo os pequenos, mas pouca coisa tem sido feita neste sentido.






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