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  1. Prezados Colegas,

    Todo o começo de ano tem de serem feitos os pagamentos das taxas anuais das estações licenciadas na ANATEL.
    Antes, tinha de ser recolhida apenas TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que correspondia a 50% da TFI (R$1340,80), que dava R$670,40 por estação licenciada no ano anterior.

    Depois foi criada CFRP (Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública). Aí a configuração da cobrança ficou: TFF com 45% e a CFRP ficou com 5% da TFI.

    Ai em 2012, a ANCINE também iria participar da partilha destes valores, com a sua CONDECINE (com 12% da TFI).
    Pelo menos até o presente momento, a configuração dos valores está assim (por estação licenciada):
    • TFF (33% da TFI): R$ 442,46
    • CFRP (5% da TFI): R$ 67,04
    • CONDECINE (12% da TFI): R$ 160,90


    Como pagar:




    Para acessar o sistema tenham em mãos os números do CNPJ e do FISTEL da sua Entidade perante a ANATEL (é o “nosso número” de qualquer boleto da ANATEL. Exemplo : 50401234567-0001, exclui o sequencial -0001 e o 50401234567 é número do fistel da sua entidade).

    Prazo para pagamento é até o dia 31/03 do ano corrente.

    Abs

  2. Alvaro uma duvida, e a minha que ja foi pago o primeiro boleto porem o ato ainda nao foi assinado como fica?
    Última edição por JonasMT; 21-01-2013 às 01:47.



  3. Citação Postado originalmente por JonasMT Ver Post
    Alvaro uma duvida, e a minha que ja foi pago o primeiro boleto porem o ato ainda nao foi assinado como fica?
    Bom dia Jonas.

    Essa taxas somente serão devidas pelas empresas de SCM ja licenciadas.

    Sobre a questão do seu ATO, o mesmo ainda não foi publicado. Cobre explicações da ANATEL pela demora. eu te mandei um Email hoje sobre isso.

    Abs

  4. Alvarocsfilho, estava realmente procurando como efetuar o pagamento do da Ancine.

    Porém, efetuei o teste com 2 CNPJ e 2 numeros Fistel e me aparece a mensagem abaixo:

    O Nº FISTEL para o CNPJ/CPF informado não foi encontrado. Corrija e tente novamente.

    Em caso de dúvida entre em contato com:

    SFI - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

    Tel.: (21) 3037-6190

    Email: FISCALIZACAO.TRIBUTARIA@ANCINE.GOV.BR

    Ano passado fiz o pagamento normal, sem erro. O que será que pode ser?



  5. tem de ver se não é erro do sistema, ou então entre em contato pelo email informado.






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