Taxas Anuais TFF e CFRP na ANATEL e CONDECINE na ANCINE - Como pagar

[EngenheiroAlvaro]

Prezados Colegas,

Todo o começo de ano tem de serem feitos os pagamentos das taxas anuais das estações licenciadas na ANATEL.
Antes, tinha de ser recolhida apenas TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que correspondia a 50% da TFI (R$1340,80), que dava R$670,40 por estação licenciada no ano anterior.

Depois foi criada CFRP (Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública). Aí a configuração da cobrança ficou: TFF com 45% e a CFRP ficou com 5% da TFI.

Ai em 2012, a ANCINE também iria participar da partilha destes valores, com a sua CONDECINE (com 12% da TFI).
Pelo menos até o presente momento, a configuração dos valores está assim (por estação licenciada):

• TFF (33% da TFI): R$ 442,46
• CFRP (5% da TFI): R$ 67,04
• CONDECINE (12% da TFI): R$ 160,90

Como pagar:

• A TFF e a CFRP, acessem o sistema de boleto da ANATEL: http://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp
• A CONDECINE, acessem o site da ANCINE: http://sad.ancine.gov.br/sacs/cobran...ribuinte.seam#

Para acessar o sistema tenham em mãos os números do CNPJ e do FISTEL da sua Entidade perante a ANATEL (é o “nosso número” de qualquer boleto da ANATEL. Exemplo : 50401234567-0001, exclui o sequencial -0001 e o 50401234567 é número do fistel da sua entidade).

Prazo para pagamento é até o dia 31/03 do ano corrente.

Abs

[JonasMT]

Alvaro uma duvida, e a minha que ja foi pago o primeiro boleto porem o ato ainda nao foi assinado como fica?

[EngenheiroAlvaro]

Alvaro uma duvida, e a minha que ja foi pago o primeiro boleto porem o ato ainda nao foi assinado como fica?

Bom dia Jonas.

Essa taxas somente serão devidas pelas empresas de SCM ja licenciadas.

Sobre a questão do seu ATO, o mesmo ainda não foi publicado. Cobre explicações da ANATEL pela demora. eu te mandei um Email hoje sobre isso.

Abs

[vitoraragaki]

Alvarocsfilho, estava realmente procurando como efetuar o pagamento do da Ancine.

Porém, efetuei o teste com 2 CNPJ e 2 numeros Fistel e me aparece a mensagem abaixo:

O Nº FISTEL para o CNPJ/CPF informado não foi encontrado. Corrija e tente novamente.

Em caso de dúvida entre em contato com:

SFI - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Tel.: (21) 3037-6190

Email: [email protected]

Ano passado fiz o pagamento normal, sem erro. O que será que pode ser?

[EngenheiroAlvaro]

tem de ver se não é erro do sistema, ou então entre em contato pelo email informado.

[vitoraragaki]

Entrei em contato pelo telefone e me disseram que o boleto para pagamento somente será gerado em Fevereiro, com data de vencimento para 31 de marco de 2013.

[agatangelos]

Alvaro, obrigado pelo post, já ia fazendo besteira, ia jogar fora o boleto da ANCINE que tinha recebido rsrsrrs ... um abraço e obrigado .. Rodrigo

PS: cliquei na estrelinha Valeu!

Prezados Colegas,

Todo o começo de ano tem de serem feitos os pagamentos das taxas anuais das estações licenciadas na ANATEL.
Antes, tinha de ser recolhida apenas TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que correspondia a 50% da TFI (R$1340,80), que dava R$670,40 por estação licenciada no ano anterior.

Depois foi criada CFRP (Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública). Aí a configuração da cobrança ficou: TFF com 45% e a CFRP ficou com 5% da TFI.

Ai em 2012, a ANCINE também iria participar da partilha destes valores, com a sua CONDECINE (com 12% da TFI).
Pelo menos até o presente momento, a configuração dos valores está assim (por estação licenciada):

• TFF (33% da TFI): R$ 442,46
• CFRP (5% da TFI): R$ 67,04
• CONDECINE (12% da TFI): R$ 160,90

Como pagar:

• A TFF e a CFRP, acessem o sistema de boleto da ANATEL: http://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp
• A CONDECINE, acessem o site da ANCINE: http://sad.ancine.gov.br/sacs/cobran...ribuinte.seam#

Para acessar o sistema tenham em mãos os números do CNPJ e do FISTEL da sua Entidade perante a ANATEL (é o “nosso número” de qualquer boleto da ANATEL. Exemplo : 50401234567-0001, exclui o sequencial -0001 e o 50401234567 é número do fistel da sua entidade).

Prazo para pagamento é até o dia 31/03 do ano corrente.

Abs

[agatangelos]

Pessoal o vencimento das taxas anuais são sempre no mesmo mês (31/03/2014) ?

[EngenheiroAlvaro]

Pessoal o vencimento das taxas anuais são sempre no mesmo mês (31/03/2014) ?

Sim.

[TESLACOMM]

ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações FISTEL 2015
A Anatel comunicou aos detentores de outorgas de serviços de telecomunicações que não enviará os boletos da Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública-CFRP, exercício de 2015, vincendos em 31/03/2015.
Contate-me que poderei ajudar a obtenção desses boletos.
[email protected]

[TESLACOMM]

Fique atento ao Fistel – pagamento até dia 31 de março
A Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) é devida anualmente, devendo ser paga até o dia 31 de março de cada ano e corresponde a 33% (trinta e três por cento) do valor consignado na TFI, incidindo sobre todas as estações licenciadas até o dia 31 de dezembro do ano anterior.
Contate-me que poderei ajudar a obtenção desses boletos.
[email protected]