Página 1 de 11 123456 ... ÚltimoÚltimo
+ Responder ao Tópico



  1. Anatel aprova regras de estímulo à ampliação do mercado de internet
    23 de Maio de 2013


    O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua 698ª Reunião, mudanças em dois regulamentos que contribuem para a massificação da banda larga fixa e ampliam o mercado de internet no Brasil. A decisão de hoje é fruto do debate que a Agência vem promovendo com a sociedade, desde 2008, por meio de consulta e audiência públicas, que resultaram em mais de 1400 contribuições. As mudanças têm como finalidades estabelecer mecanismos para facilitar a entrada de novos agentes no mercado e simplificar as regras para a prestação do serviço.
    O número de usuários de internet cresce vertiginosamente no País, assim como cresce a quantidade de prestadores, em sua maioria de pequeno porte, que contribuem decisivamente para a inclusão digital brasileira.
    Hoje, são 3.947 prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) presentes nas várias regiões. E milhões de consumidores do acesso à internet que, certamente, depositam na Agência a confiança para a adoção de medidas com vistas à expansão desse serviço com mais competição e qualidade.
    As recentes decisões da Anatel, como a medição da qualidade da banda larga e a aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), se somam à deliberação de hoje e colocam o País em níveis internacionais da oferta de internet.
    As mudanças aprovadas no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite promovem a simplificação dos procedimentos necessários à obtenção de outorga não apenas do SCM (banda larga fixa), mas também do STFC (telefonia fixa) e do SeAC (TV por Assinatura).
    Com a medida, os milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play e se utilizar de numeração da telefonia fixa, agregando mais facilidades e valor ao negócio e reduzindo, de R$ 27 mil para R$ 9 mil, o custo das outorgas na Anatel. Para aqueles que optarem pela oferta exclusiva do SCM, o preço público cai de R$ 9 mil para R$ 400,00.
    A Anatel espera também o aumento na geração de renda, de empregos qualificados e de investimentos em infraestrutura.
    Os novos regulamentos vieram para reforçar a proteção e a defesa dos consumidores e vão também contribuir na divulgação, na comercialização e no atendimento ao usuário final.
    Nesse sentido, os usuários poderão optar pela contratação de provedor de acesso à internet na medida de suas necessidades e interesses, valorizando o desenvolvimento de aplicações e a inovação, ferramentas tão importantes para o setor.
    A Anatel decidiu ainda que, no fornecimento de acesso em banda larga por prestadores com mais de 50 mil usuários, o serviço de conexão à internet (SCI) - considerado um Serviço de Valor Adicionado (SVA) - deve ser gratuito, não podendo ser cobrado em conjunto com a comunicação de dados.
    O Conselho Diretor também optou por aguardar os resultados dos debates que estão ocorrendo no Congresso Nacional acerca da neutralidade de redes, no âmbito do Marco Civil da Internet.
    A Anatel está certa de que a ampliação do mercado, a desburocratização da obtenção de outorga e a maior competição são essenciais para a redução dos preços ao consumidor final, maior qualidade e a inserção definitiva do País na sociedade da informação e do conhecimento.

  2. Correto, amigo Kleber.
    http://i.teletime.com.br/logos/tn.gif TELETIME NEWS
    Anatel aprova novo regulamento de SCM quinta-feira, 23 de maio de 2013, 20h12

    O Conselho Diretor da Anatel aprovou o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O texto traz novidades importantes em relação ao que vigora hoje. Em primeiro lugar não é mais obrigatória a contratação do provedor de acesso nas conexões do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O conselheiro Marcelo Bechara, contudo, manteve intacta a Norma 4, apesar de haver uma recomendação expressa do Minicom para a agência revisar a norma.
    Segundo Bechara, trata-se de um "mero ajuste na definição do serviço". "Com o advento da banda larga, o próprio prestador do SCM pode fazer algumas atividades que são feitas exclusivamente pelos provedores no caso da conexão discada", explica ele.
    A Norma 4, que basicamente separa o serviço de telecomunicações do serviço de valor adicionado, fica mantida, mas é inegável que o novo regulamento do SCM permite que a operadora de conexão faça a autenticação para o acesso à Internet.
    De qualquer forma, a questão não foi enfrentada a fundo porque há conexões discadas que necessitam do provedor para se conectarem à rede. Em 2011, quando a Anatel começou a tratar do assunto sob relatoria da conselheira Emília Ribeiro, cerca de 10% das conexões eram discadas. Evidentemente esse percentual hoje é muito menor. Além disso, Bechara sustenta que a possibilidade de conexão à Internet pela própria prestadora do SCM não impede a manutenção de atividades exclusivamente prestadas pelo provedor de acesso à Internet.
    O novo regulamento traz novos valores para as outorgas do serviço. A outorga do SCM custará R$ 400. Pelo preço antigo de R$ 9 mil, o empresário agora leva a outorga de SCM, STFC (telefonia fixa) e SeAC (TV por assinatura). Ou por R$ 9 mil a empresa já outorgada do SCM poderá adicionar as outras outorgas, de TV e de telefonia fixa.
    Neutralidade e guarda de logs
    A proposta do conselheiro Marcelo Bechara era de simplesmente retirar a menção à neutralidade de rede, tendo em vista que o assunto está sendo discutido pelo Congresso Nacional. O conselheiro Rodrigo Zerbone, entretanto, argumentou que seria adequado que a Anatel não deixasse essa chance de tocar no assunto, já que o entendimento é de que inevitavelmente a neutralidade de rede compete à agência, que regula justamente as redes de telecom. O texto sobre o assunto ficou sintético: "As prestadoras devem respeitar a neutralidade conforme a legislação".
    Em relação à guarda de logs, que também é tratada pelo Marco Civil da Internet, o entendimento não foi de que deveria se esperar a definição do Congresso. O novo regulamento determina que as empresas de SCM devem guardar os registros pelo prazo de um ano. "Aqui é o lado negro da Internet. Não podemos ser complacentes e deixar que as autoridades não tenham instrumento e deixar que aqueles que cometem crimes fiquem acobertados pela falta de regulamentação", diz ele.
    http://i.teletime.com.br/e.gif
    http://i.teletime.com.br/e.gif
    http://i.teletime.com.br/logos/Conve...horizontal.gif © Copyright Converge Comunicações. Todos os direitos reservados. A reprodução total ou parcial dos textos, imagens e arquivos deste site por qualquer meio ou forma depende de autorização por escrito da editora. TELETIME é uma propriedade da Converge Comunicações.
    http://i.teletime.com.br/e.gif
    http://i.teletime.com.br/e.gif



  3. Talvez seja a primeira iniciativa positiva da Anatel; espero que a mentalidade esteja mudando para melhor!

  4. uma duvida, eu que ja paguei a primeira de 3k e ainda tenho 2x de 3mil me lasquei bonito nessa uahua



  5. Citação Postado originalmente por JonasMT Ver Post
    uma duvida, eu que ja paguei a primeira de 3x e ainda tenho 2x de 3mil me lasquei bonito nessa uahua
    Grande amigo JONAS to no mesmo barco que você acabei de pagar a primeira ainda restam 2x de R$ 3.000,00 vamos ligar para ANATEL e pedir desconto, rsrs.

    Sinceramente não sei até que ponto isso pode ser um grande salto, uma vez que o valor mencionado pela ANATEL para SCM cai de R$ 9.000,00 para R$ 400,00. Isso pode significar que qualquer provedor sem qualidade, sem estrutura poderá ter uma licença e assim sujar ainda mais o mercado de PROVEDORES VIA RÁDIO. Espero que agora aqueles que pretendem ficar no mercado use o dinheiro que tava juntando para tirar a sua OUTORGA, use o mesmo para se estruturar e oferecer ao seu cliente internet de boa qualidade, estável e com bons equipamentos.






Tópicos Similares

  1. Respostas: 13
    Último Post: 01-08-2013, 07:39
  2. Respostas: 44
    Último Post: 02-06-2013, 18:24
  3. Respostas: 0
    Último Post: 02-06-2013, 08:45
  4. SCM por 400,00 R$ e o que Dizem !!!
    Por Jaiso no fórum Redes
    Respostas: 36
    Último Post: 01-06-2013, 11:40
  5. SCM a 1.400,00 1.500,00 R$
    Por danilosceu no fórum Redes
    Respostas: 16
    Último Post: 21-09-2010, 16:01

Visite: BR-Linux ·  VivaOLinux ·  Dicas-L