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  1. Estive lendo o projeto na integra (http://www.camara.gov.br/proposicoes...611-25-03-2014)

    e alguns pontos me chamaram a atenção...

    QOS, Bloqueio de Porta:
    no final da pagina 33 e inicio ad 34.
    Pelo que pude entender, o provedor pode bloquear portas ou mesmo degradar algum serviço que possa vir a prejudicar o usuário. Poderiam ser exemplos disso: porta 25, 135,139, 445.


    O provedor também pode "priorizar" alguns serviços de modo a propiciar uma fruição adequada aos usuários... ou seja, pode-se priorizar em beneficio ao cliente.
    Exemplo de serviços que podem ser priorizados sem que aja violação aos principio da neutralidade: Streaming, VoIP


    Vale ressaltar que priorização de trafego é diferente de traffic shaping, e que qualquer bloqueio deve ser anunciada ao cliente.
    - traffic shaping é a redução da velocidade de determinado serviço ou aplicação.
    - priorização é como fila de banco, todos os serviços e aplicações teria a mesma velocidade, mas se determinado serviço for usado, esse terá prioridade e passará na frente dos demais.


    "Cumpre ressaltar, ainda, que a neutralidade da rede prevista no Marco Civil não proíbe cobrança por volume de tráfego de dados, mas apenas a diferenciação de tratamento por pacotes de dados."

    Guarda do Log de Conexão (IP)
    pagina 41, 42 e 84.


    O provedor não pode guardar os registros de acesso a aplicações na Internet, isso coloca em risco a privacidade do cliente, então, esqueçam essa de gerar log do servidor de Cache
    .
    Conforme o Art 13. o provedor deve manter os registro de conexão pelo prazo de um ano.


    Mas vejamos, o texto diz que:


    Art 5, IV - endereço IP: código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmentros internacionais;
    (...)
    VI - registro de conexão: condjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;


    Não vi em nenhum local diferenciando um IP privado de um Publico. se alguém viu onde diferencia, por favor, me diga?


    Sendo assim, mesmo que o provedor faça a guarda dos Registros de conexão (IP)... qual seria o efeito dessa lei para um provedor que utilize ADSL?

    Neutralidade
    Na Pagina 81, art 9,


    A neutralidade de rede obriga os provedores de conexão a tratar de maneira igual toda informação que trafega na rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados. O princípio impede, por exemplo, que os donos da infraestrutura da rede privilegiem alguns serviços (seus ou de terceiros ou os que podem pagar mais) em detrimento de outros, minando a concorrência e a inovação com uma espécie de pedágio discriminatório.




    Responsabilidade por danos
    Pagina 86, Art 19
    Pagina 90, Art 31 e 32


    Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, os provedores de aplicações de Internet só poderá ser responsabilizado por danos causados a terceiros, se após ordem judicial, não tomar as providencias para tornar o conteúdo indisponível.
    Enquanto essa lei não entra em vigor, a responsabilidade continuará a ser disciplinada pela legislação atual.


    --------------------
    Acho que comentei os pontos principais.
    Se esqueci algo, comentem ai...

    Vale ressaltar que o projeto foi aprovado apenas na Câmara, agora o texto segue agora para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial.

  2. pelo que percebi ate agora não muda nada a não ser a favor da lei carolina dickman (ou seja se algum idiota da sua rede estiver fazendo uma coisa ilegal e alguem te alertar e voce não tomar nenhuma atitude do tipo pelo menos cancelar a assinatura dele o culpado e o provedor ).
    mas ainda tem a aprovação final a qual nossa presidenta e o senado irão descutir os pormenores ,massss eu acho que eles deveriam estar preocupados mas com os problemas reais do pais a internet ainda pode ser discutida com mas calma durante o ano .



  3. Citação Postado originalmente por naldo864 Ver Post
    pelo que percebi ate agora não muda nada a não ser a favor da lei carolina dickman (ou seja se algum idiota da sua rede estiver fazendo uma coisa ilegal e alguem te alertar e voce não tomar nenhuma atitude do tipo pelo menos cancelar a assinatura dele o culpado e o provedor ).
    mas ainda tem a aprovação final a qual nossa presidenta e o senado irão descutir os pormenores ,massss eu acho que eles deveriam estar preocupados mas com os problemas reais do pais a internet ainda pode ser discutida com mas calma durante o ano .
    Na realidade, não vi nenhuma responsabilidade para o provedor de acesso a não ser a guarda do IP...
    Mas como não definiram que tipo de IP... um provedor que usa ADSL e faz guarda dos IPs privados, perante a lei, estaria correto!!!

    Por outro lado, para o provedor de conteúdo existe sim penalidades caso não cumpra a ordem judicial.
    E detalhe, ele só vai ser obrigado a tomar providencia mediante ordem judicial... sem a ordem, ele não precisa mover um músculo.

  4. Tenho ouvido alguns comentários de juristas já faz tempo a respeito dos crimes cibernéticos.. Na verdade a lei que já existe pode ser aplicada.
    E nas relações comerciais também já existe legislação.
    Então para que o tal de Marco Civil?
    Me parece mais uma questão eleitoreira. Fica bem isso num ano eleitoral
    E tem uma entrevista na Record News onde um advogado professor universitário que alerta para o Art. 9º par 1º onde abre a porta para regular qualquer coisa com relação ao uso da internet no futuro por meio de decreto..
    Como ele alerta lá na entrevista, é o primeiro caminho para um controle de todas as mídias.

    Isso é que é preocupante.



  5. Não acredito muito na questão eleitoreira, já que esse projeto começou em 2009, e a entrada dele é de 2011. Acredito mais na falta de conhecimento dos envolvidos neles (Político com conhecimento técnico? Oras... eles saem do povo, são o reflexo do povo...). É daquelas legislações feitas as pressas que diz que "tal coisa não pode, a não ser que informe explicitamente que assim o será", é o caso da neutralidade, todos os pacotes devem ser tratados com equidade, se não for, tem que informar antes (Ou seja, colocar no contrato com letras miúdas, usuario nunca lê mesmo).

    Minhas duvidas são outras:
    - Isso afeta cache? Conteúdo grande, muito acessado, não criptografado, é cacheado, eles levam vantagem frente aos serviços pagos que criptografam as conexões (Por isso a NetFlix tem que fazer acordo com a GVT, cachear o conteúdo deles deve ter implicações jurídicas serias). Eu, desenvolvedor de sites, devo evitar conteúdo dinamico, afinal metade da sensação de navegação no brasil depende dos caches (Porque a infrastrutura interestadual é ridícula, não tem legislação sobre interconexões ou PTT's, as operadores investem bilhões em propagandas na TV pra tapear o usuario besta, mas investem apenas milhares de R$ em infraestrutura de interconexões por dentro do país, tem duzias de torres de celular em cada cafundó, mas tem só 1 fibra ligando esse cafundó ao mundo, não adianta ter torre 4G se todas as conexões da cidade, bairro ou estado, tem um gargalo enorme nas fibras interestaduais, as operadoras tapam o sol com a peneira usando cache, e cache privilegia alguns conteúdos como efeito colateral)

    - Isso afeta os pacotes populares pra telefonia movel, tipo pacotes de redes sociais? Não uso essas babaquices, mas muita gente comenta que paga algo tipo R$ 4,90 pra ter acesso só ao facebook no smartphone. É uma internet limitada, paga, ela deixará de existir? O Facebook acho que não vai gostar... metade dos seus retardados... digo, dos seus usuarios, usa essas conexões baratas pra acessa-los.

    - Na prática o que muda pra gente são as regras pra bloquear p2p ou malwares? Não podemos bloquear as desgraças do Baidu e Hao123, temos que deixar o usuario acessar tudo, é tipo ajudar na eutanasia, dar acesso a tudo pro usuario poder matar o proprio sistema operacional (Ah, como eu queria viver nesse mundo hipotético da legislação em que todo usuario sabe navegar direitinho por toda a web, que não tem essas maria-vai-com-as-outras que resumem a web a facebook, placar.com e globo.com...)






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