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  1. Boa noite pessoal, quando um cliente não está em regime de comodato, o equipamento DELE que será usado para receber o sinal, precisa de NF caso o provedor passe por uma vistoria da Anatel?

  2. Não. Pertence a ele como um pc ou celular



  3. Isso!!

  4. Valeu pessoal! Abraços.



  5. O equipamento sendo do cliente, não tem nota fiscal este poderá receber sanções da receita estadual ou federal. O provedor de serviços pode ter de dar explicações às Receitas/fazenda.

  6. Só se o provedor vendeu o equipamento para o cliente e nao entregou a NF. Caso contrario o provedor não tem nada a ver.



  7. Citação Postado originalmente por Nilton Nakao Ver Post
    O equipamento sendo do cliente, não tem nota fiscal este poderá receber sanções da receita estadual ou federal. O provedor de serviços pode ter de dar explicações às Receitas/fazenda.
    Mas em que momento isso pode acontecer?

  8. Citação Postado originalmente por emilidani Ver Post
    Só se o provedor vendeu o equipamento para o cliente e nao entregou a NF. Caso contrario o provedor não tem nada a ver.
    Isso sim faz sentido, concordo que se o provedor VENDER o kit cliente, ele DEVE fornecer a NF.



  9. Basta um cliente ou um concorrente denunciar na administração fazendária( federal ou estadual). Para a receita federal a empresa pode atuar nas condições inscritas ( serviço, comércio ou indústria), mas para estadual e municipal já muda por que existem modelos de notas fiscais conforme o enquadramento.
    Infelizmente não é todo contador que sabe das informações necessárias, aí é onde a coisa complica; muda todo dia.

  10. O Provedor nao tem nada a ver com o equipamento pertencente ao cliente. Nem Receita Federal nem Estadual Nem Municipal podem sancionar ao Provedor. A quem vai denunciar ? e qual será o objeto da denuncia? O provedor esta isento de qualquer responsabilidade pois o bem em questão não o pertence!!!

    A mesma coisa que a justiça condenar a TIM porque voce, cliente deles, utilizar um celular roubado.



  11. Citação Postado originalmente por emilidani Ver Post
    O Provedor nao tem nada a ver com o equipamento pertencente ao cliente. Nem Receita Federal nem Estadual Nem Municipal podem sancionar ao Provedor. A quem vai denunciar ? e qual será o objeto da denuncia? O provedor esta isento de qualquer responsabilidade pois o bem em questão não o pertence!!!

    A mesma coisa que a justiça condenar a TIM porque voce, cliente deles, utilizar um celular roubado.
    Entendi... Valeu!

  12. Citação Postado originalmente por Nilton Nakao Ver Post
    Basta um cliente ou um concorrente denunciar na administração fazendária( federal ou estadual). Para a receita federal a empresa pode atuar nas condições inscritas ( serviço, comércio ou indústria), mas para estadual e municipal já muda por que existem modelos de notas fiscais conforme o enquadramento.
    Infelizmente não é todo contador que sabe das informações necessárias, aí é onde a coisa complica; muda todo dia.
    @Nilton Nakao
    Mas se não foi o provedor que vendeu o kit para o cliente, porque isso seria responsabilidade dele?
    Pergunto isso, pois pode acontecer de ir instalar em algum cliente que migrou de algum concorrente e esse cliente já possuir o equipamento adequado para a recepção do sinal, nessa situação, porque o provedor teria que responder por um equipamento que não é e nem nunca foi da empresa?



  13. Opa pode ser condenada sim(TIM); o proprietário anterior fez BO, reclamou na operadora junto com IMEI etc e mesmo assim o receptador continua usando. Normalmente não precisa nem do IMEI para o bloqueio total do dispositivo. Não sei dizer mas acho que já teve um caso em que a operadora foi condenado por conta disso.

  14. A partir do memento em que a empresa ou o instalador faça a instalação ele(s) é diretamente responsável pelo dispositivo; Por isso é aconselhável que o produto seja homologado no Brasil (ANATEL e ANEEL) e a maioria o IP é clonado ao MAC.

  15. Negativo , o operador nao é responsável pelo aparelho do cliente e não hà legislação que assim o incrimine.

    No caso da TIM ela nao vai ser condenada pelo aparelho irregular do cliente. Ela pode ser condenada por não atender o pedido de desligamento solicitado em base ao cadastro de aparelhos roubados, que é outro tema.

    Imagina se todos , os milhares de Hotspot instalados no pais, tivessem que ficar responsável pelos milhões de smartphones conectados nele???? A situação é exatamente a mesma pois o provedor de hotspot é autorizado SCM ao igual que qualquer provedor em WIFI.

  16. No meu ponto de vista não tem porque responsabilizar a empresa prestadora do serviço e nem pedir nota fiscal, já que não foi o provedor que vendeu o equipamento. Mas para RESPALDAR o Provedor é bom que se faça uma DECLARAÇÃO onde cita que o cliente já possui o equipamento e o mesmo esta fornecendo para uso na rede do provedor (Marca, Modelo, MAC (...), ai cita também garantia de troca do equipamento, caso o provedor adote politica de troca de equipamento fornecido pelo cliente. Aí é só mandar o cliente assinar e deixe guardadinho no escritório. :-)

  17. Concordo, esse procedimento correto para evitar problemas caso o cliente decida partir para justiça e afirmar o provedor forneceu o equipamento, queimou-se e não quer repor.

    Essa aclaração deve ir detalhada junto com marca e modelo do equipamento na Ordem de Serviço, e o cliente assina quando conclui a instalação.

  18. Citação Postado originalmente por KevinMitnick Ver Post
    No meu ponto de vista não tem porque responsabilizar a empresa prestadora do serviço e nem pedir nota fiscal, já que não foi o provedor que vendeu o equipamento. Mas para RESPALDAR o Provedor é bom que se faça uma DECLARAÇÃO onde cita que o cliente já possui o equipamento e o mesmo esta fornecendo para uso na rede do provedor (Marca, Modelo, MAC (...), ai cita também garantia de troca do equipamento, caso o provedor adote politica de troca de equipamento fornecido pelo cliente. Aí é só mandar o cliente assinar e deixe guardadinho no escritório. :-)
    Interessante essa idéia. Vou anotara aqui para usar quando necessário!

  19. emildani é assim mesmo tanto que muitos juizes tentam bloquear o aplicativo de redes sociais por muitos dos aparelhos serem roubados e a vítima não denuncia á operadora e nem faz BO. Nós só estamos citando a TIM, mas OI, VIVO, CLARO, NEXTEL podem se enquadrar na mesma situação. De todas, acho que a CLARO possui um controle mais rigoroso, por que em uns 8 anos que tenho o chip quase não recebo ligações "indesejadas" mas na região têm poucos usuários, então só me ligam se for realmente necessário.






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