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  1. Pessoal, alguém tem experiencia com enquadramento de provedor perante o fisco?

    Temos que pagar ICMS, ou ISS?

    Empresa de telecomunicações não enquadra no Simples. Mas e provedor de acesso é uma TELE ou repassador de serviços?

    Precisamos entender bem destes enquadramentos porque senão quando menos se espera tem uma dívida enorme de impostos.

    Quem já passou por isso, com a palavra.

  2. Um paralelo:

    No ADSL vc tem dois serviços: o da TELE e o provedor (nao vamos discutir venda casada ok? Vamos admitir que isso está certo...)

    A TELE por ser empresa de telecomunicação precisa ter SCM e pagar ICMS.

    O provedor que você contrata (terra, uol, etc) é o SVA (servico de valor agregado) e pela lei é um serviço que tem apenas como suporte a telecomunicação mas que com ela não se mistura e por isso não precisa pagar ICMS pois não faz serviço de telecom (por isso insisto que é melhor alguém ser parceiro do que ter scm própria, pois assim se livra do ICMS, mas isso é outra história...).

    Outro aspecto agora é o SUPER SIMPLES:

    Tanto o SVA (provedor de internet por exemplo) como o SCM (servico de telecomunicação) não foram incluídos, ou seja, não podem optar pelo SUPERSIMPLES.

    Sobre o ISS: telecom nao paga. Já o SVA ainda há discussão jurídica, pois na lei do ISS nao existe a atividade provedor e, portanto, o fisco nao pode criar um imposto. Somente lei pode criar imposto.

    Na lei do ISS, na hora em que lista todas as atividades, deveria colocar "provedor de acesso a internet", mas não coloca. Por isso é indevida a cobrança. Esse impasse está na justiça e daqui a pouco ja chega em Brasília e a gente vê o que acontece.

    Meu palpite é que ganhemos essa batalha.

    Resumindo:

    Telecom (SCM) - paga ICMS
    SVA (provedor) - nao paga ICMS (ja é questão pacífica) e não paga ISS (ainda em discussão na justiça mas já aceito em várias prefeituras)

    SUPERSIMPLES: Tanto telecom. como SVA nao se enquadram.

    É um começo de discussão.. espero ter ajudado um pouquinho...
    Abraco
    Fabricio



  3. Então o mais crítico ainda é com relação ao enquadramento no Supersimples.
    No meu caso que tenho já uma empresa enquadrada no supersimples, se eu acrescentar mais esta atividade no contrato social, vou me ferrar porque aí toda a empresa vai sair do supersimples.

    Tem gente que se cadastra como prestador de serviço e o pagamento para o detentor do SCM sai recibo ou nota como sendo de "manutenção de redes de computador".
    Mas e aí como fica para "esquentar" os pagamentos dos assinantes?

    Eu estou só por este entendimento para formalizar minha adesão. Como você tem feito com seus parceiros?

  4. ótimos esclarecimentos FabricioViana,

    agradeço por esclarecer várias dúvidas que tinha.



  5. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Um paralelo:

    No ADSL vc tem dois serviços: o da TELE e o provedor (nao vamos discutir venda casada ok? Vamos admitir que isso está certo...)

    A TELE por ser empresa de telecomunicação precisa ter SCM e pagar ICMS.

    O provedor que você contrata (terra, uol, etc) é o SVA (servico de valor agregado) e pela lei é um serviço que tem apenas como suporte a telecomunicação mas que com ela não se mistura e por isso não precisa pagar ICMS pois não faz serviço de telecom (por isso insisto que é melhor alguém ser parceiro do que ter scm própria, pois assim se livra do ICMS, mas isso é outra história...).

    Outro aspecto agora é o SUPER SIMPLES:

    Tanto o SVA (provedor de internet por exemplo) como o SCM (servico de telecomunicação) não foram incluídos, ou seja, não podem optar pelo SUPERSIMPLES.

    Sobre o ISS: telecom nao paga. Já o SVA ainda há discussão jurídica, pois na lei do ISS nao existe a atividade provedor e, portanto, o fisco nao pode criar um imposto. Somente lei pode criar imposto.

    Na lei do ISS, na hora em que lista todas as atividades, deveria colocar "provedor de acesso a internet", mas não coloca. Por isso é indevida a cobrança. Esse impasse está na justiça e daqui a pouco ja chega em Brasília e a gente vê o que acontece.

    Meu palpite é que ganhemos essa batalha.

    Resumindo:

    Telecom (SCM) - paga ICMS
    SVA (provedor) - nao paga ICMS (ja é questão pacífica) e não paga ISS (ainda em discussão na justiça mas já aceito em várias prefeituras)

    SUPERSIMPLES: Tanto telecom. como SVA nao se enquadram.

    É um começo de discussão.. espero ter ajudado um pouquinho...
    Abraco
    Fabricio
    A questão que não fica clara é: como o provedor SVA vai comprovar sua arrecadação perante o fisco se não emite nota fiscal nem de ICMS nem de ISS?
    Ou ele emite a nota mas não recolhe o imposto? Basta citar na nota que não há incidência do imposto?






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