Magal

Informação: AESP - Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do
Estado de São Paulo - 17/07/2010


Que tal você comprar um carro, pagá-lo integralmente e só levar 30% dele? Ei, isso existe, sim, no país — e com anuência explícita do Estado. Nesse caso, você não adquire um carro, claro, mas o serviço de banda larga 3G (a internet pelo celular, com uso de um modem). Hoje, se um consumidor se tornar cliente de uma operadora, poderá escolher vários planos: de 600Kbps, 1Mbps e até 7Mbps, que custam entre R$ 70 e R$ 190. No entanto, quando for baixar um vídeo — principalmente em horários de pico, como às 20h — ele só consegue usar 10% da velocidade. E aí, quem conhece lembra: o PC trava, o modem não conecta, o vídeo demora horas para descer ao desktop e a irritação chega fácil, fácil. Mas, pasmem, o distinto usuário paga o total do plano contratado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acionada por vários órgãos de defesa do consumidor, resolveu agir. E pôs esta semana em consulta pública algumas ideias a fim de alterar essa relação empresa-cliente — que é para lá de estranha. E sabe o que aconteceu? O inacreditável! A Anatel propõe que, em horários de maior uso, a prestadora deve garantir uma velocidade de conexão à banda larga, tanto no download quanto no upload , de, no mínimo, 30% do valor previsto no plano de serviço do usuário!

Caros leitores, sei que é difícil acreditar, mas essa é a verdade. A Anatel está assumindo, com todas as letras, que as operadoras podem cobrar R$ 100 por um plano, mas só entregar 30% do serviço contratado.
Isso é, no mínimo, “legalizar” propaganda enganosa, gente! Certamente os janotas engravatados da Anatel usarão argumentos técnicos e legais para justificar tanta estultice.

Provavelmente dirão que, na pior das hipóteses, a proposta fixa regras para a tecnologia 3G — hoje, é um salve-se quem puder. Mas é um absurdo ver o Estado abdicar de seu poder assim tão facilmente. E vejam que não estamos falando de algo pequeno: os acessos móveis, no Brasil, ultrapassaram a casa dos 185 milhões em junho. Até o fim do ano, a banda larga móvel supera a tradicional. É um universo que rende muito, mas muito mesmo, dinheiro.

E tem mais: as operadoras alegam que exigir o fornecimento da totalidade do serviço o encareceria demasiadamente, desestimulando o uso. Ora, o que falta — e ao Estado cabe estimulá-la — é concorrência. Com ela, viriam mais investimentos e, consequentemente, mais qualidade e velocidade.

P.S.: No Reino Unido, onde os consumidores também enfrentam problemas
com a banda larga, uma pesquisa constatou que 49% deles aceitariam, de bom grado, pagar mais para ter um serviço igualitário (todos os usuários usando, ao mesmo, a velocidade comprada). Nós também.