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  1. Amigo, este fiscal está totalmente fora das orientações.
    Se você puder provar isso, voce consegue até remover ele do serviço público.
    Mas não precisando chegar a tanto, faz o seguinte.
    Entra em contato com a Ouvidoria da Anatel, e relata o acontecido, que voce já protocolou a denuncia e o resultado.

  2. Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Amigo, este fiscal está totalmente fora das orientações.
    Se você puder provar isso, voce consegue até remover ele do serviço público.
    Mas não precisando chegar a tanto, faz o seguinte.
    Entra em contato com a Ouvidoria da Anatel, e relata o acontecido, que voce já protocolou a denuncia e o resultado.
    ja fiço isso, eles me falaram q nao tem conhecimento se cobra ou nao cobrar pelo serviço torna crime ou nao, falou ainda se o fiscal falou isso para mim, que eles nao poderia ir contra o fiscal. pois nao tinha conhecimento....



  3. Citação Postado originalmente por JCnet Ver Post
    ja fiço isso, eles me falaram q nao tem conhecimento se cobra ou nao cobrar pelo serviço torna crime ou nao, falou ainda se o fiscal falou isso para mim, que eles nao poderia ir contra o fiscal. pois nao tinha conhecimento....
    Putz, daí a coisa fica complicada. Quando a própria Anatel se submete ao entendimento de um fiscal, o que se pode esperar então? Só promotoria. Mas é uma briga e tanto. E pode vir represália para voce, por parte da fiscalização.

  4. Apesar de ser uma tarefa difícel, não é impossível quebrar esse modelo de negócio fraudulento. Independemente ou não deste ter uma rede que não onera aos seus usários, não o exime ter sua estação cadastrada e licenciada na ANATEL. Vamos embasar essa situação conforme as normas, a Resolução 506/2008 da ANATEL, Art. 3o. Parágrafo Único, Inciso I, diz:

    I – quando o funcionamento dessas estações estiver associado à exploração do serviço de
    telecomunicações de interesse coletivo, será necessária a correspondente autorização do serviço, bem como o licenciamento das estações que se destinem à:

    O que é esse tal de interesse coletivo? Vamos por partes, o doutrinardor em Direito, Dr. Aurélio Buarque de Holanda, definiu o que é Interesse:

    "Relação de reciprocidade entre um indivíduo e um objeto que corresponde a uma determinada necessidade daquele"
    Em termos de normas, o CDC, Art. 81, inciso II, define o que é o Interesse Coletivo:

    II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
    Sendo assim, todos vinculados a essa rede compõem um grupo, cujo o objetivo é compartilhar a internet usando um serviço de telecomunicações, por meio de radiação restrita e a norma é clara quando se trata de Interesse Coletivo e a necessidade (obrigatoriedade) de licenciamento da estação.

    Vale a pena vc proteger seu patrimônio contratando um bom advogado e fundamentar essa justificativa e encaminhar à ANATEL, cópia para o Ministério Público Federal e aguardar a açào deles.



  5. Citação Postado originalmente por jhfaria Ver Post
    Amigo,

    Vc já fez a denuncia na anatel? Se sim essa denuncia já aparece no sicap, consulte la pra ver, e se ai não tem policia federal, vá até a delegacia de policia civil e faça denuncia, mas para isso é bom vc levar o cnpj do cara, endereços da estação, e levar tb as resoluções da anatel que falam de scm para vc ter base e mandar a policia lá.


    Jorge Henrique

    Jorge como Funciona essa Consulta: tem como vc explicar para a gente ..abraços amigos

    http://sistemas.anatel.gov.br/sicap/...SQSmodulo=6601






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