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  1. Isso ai pode ser uma saida do advogado mais acho que se isso fosse verdade ao pé da letra os grandes provedores que tem no Brasil não compraria a SCM e sim contrataria um Advogado pra ficar batendo testa com a Anatel, então acho melhor usar tudo homologado e comprar a lincença pra que pode e pra quem não pode use material homologado e aluga a SCM. e não conte so com isso que você pode se da mal e no brasil oque mais existe são caminhos nas leis.

  2. Kra lei é lei, a Anatel defende o interesse das grandes telecons, não de provedor de internet a rádio que tem licensa.
    leia oque escrevi:

    Acontece que tal artigo fere a Constituição Brasileira, a nossa Carta Magna. E nenhuma lei ordinária pode ser maior que a Constituição. É o que se chama de inconstitucionalidade. E o que diz lá na Carta, Art. 5º, Inciso LIV?

    Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

    É isso que vale.

    outra ta rolando uma liminar, do Supremo Tribunal Federal (STF), não está valendo o Inciso XV, Artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT, nº 9472/97)
    isso tira da Anatel os poderes de lacrar e aprender, iso não quer diser que o provedor não precisa ter licensa, entenda isso.
    a Anatel é a agencia que regulamenta as telecomunicaçoes, mas quem decide lacrar ou não só um juiz!!!!!!

    Isso não é opinião é fato.



  3. de fato o nosso amigo marcelo tem toda a razao...
    estive conversando com meu advogado tbm...
    e praticamente o mesmo texto...
    Lei ordinaria nao é maior que a constituicao brasileira...
    qm pode LACRAR é somente UM JUIZ....

    claro que isso nao exime de um processo, ou de se ter a licença...ou de usar equipamentos homologados...
    o que isso exime é o abuso de autoridade da ANATEL em cima de pequenos provedores....
    sera que a anatel "lacra" equipamentos que nao sao hologados de grandes telecoms? isso eu duvido muito...
    existem tantas injustiças nesse pais....e a nossa situaçao (de pequenos provedores) é uma delas...
    pra que verba da inclusao digital para grandes telecoms?...qm faz a inclusao digital somos nós...e pagamos impostos absurdos e links mais absurdos ainda...
    dai pq temos um ponto a ponto com radios Senao e antenas de 24dbi vai la e lacram...pois nao é homologado (radios senao sao homologados apenas para antenas até 12dbi)....
    cade a justiça?...
    entao acho que essa dica do nosso amigao marcelo valeu a pena sim...

    estou de total acordo com esse FATO...

    e digo mais...

    abaixo a verba da Inclusao digital para grandes telecoms....

    alguem tem o email do lula ai?....AHuHUHUHA

    abrasss pessoal...e obrigado marcelo pela informacao veridica...

    t+

  4. #9
    mruas
    Sou proprietário de um provedor, iniciei minhas atividades recentemente e fiz diversos financiamentos pra comprar meus equipamentos, daí quando tava me ajustando pra regularizar minha empresa junto a BOSTA da ANATEL, me aparece aqui um FDP de um fiscal que não entendia nada de circuito lógico e lacrou meu provedor, lavrou o termo de interrupção e me deu uma banana! Eu fui pra Justiça Federal tentar um mandado de segurança, alegando estes termos que vc cita, e o Juiz negou meu mandado, não pude registrar minha empresa no CREA, porque ela é individual e para que eu a registre tenho que ser engenheiro, mais a merda da ANATEL exige que eu tenha registro no CREA, daí estou tendo que abrir uma empresa LTDA simplesmente pra ter registro no CREA, minha empresa sancionada estava 100% legalizada sem nenhum débito fiscal com o município, estado e união, mais bati na porta do CREA e voltei. Bom o que não tem remédio, remediado está! Pergunto... Me cabe direito de indenização por parte da ANATEL e tb por parte do FISCAL que por sua vez, também visitou meus clientes coagindo-os a fornecer uma cópia do meu contrato assinado e comprovante de pagamento de mensalidade, isso por escrito e assinado pela delegada da ANATEL, como também, os estava induzindo a me jogarem na justiça para requererem danos morais, materiais e reçarcimentos das taxas de ativação. Se esse seu advogado é assim tão conhecedor do assunto, peça pra ele uma luz com bases sustentadas e não norteadas.
    Eu agradeceria...



  5. Bahhhh

    agora estou de cara com o grau da filha da putagem que tem esse país...

    puta merda o cara visitou até seus clientes incentivando eles a lhe processar?...vao se fuder...
    desculpem-me os termos...

    revoltado....

    qm fiscaliza a anatel e todas suas irregularidades? como esta?...

    incrivel isso....

    bah estou revoltado...

    t+






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